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materia nº 39/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaSolicitação de implantação de ponto de apoio do Núcleo Regional de Saúde (NRS) antiga Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), para o município de Maracás – BA.
native_id1110

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito Municipal/ Ofício nº Leg008/2026.
2026-02-26 Matéria aprovada
2026-02-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2026-02-25 Matéria inclusa no Expediente
2026-02-25 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T09:46:40.898568-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº ___/2026
Autor: Vereador Edvaldo Santana
Assunto: Solicitação de implantação de ponto de apoio do Núcleo Regional de
Saúde (NRS) antiga Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), para o município
de Maracás – BA.. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Maracás, a implantação de ponto de apoio do Núcleo Regional de Saúde (NRS) 
antiga Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), para o município de Maracás – BA. 
Justificativa
Venho, por meio deste, solicitar a implantação de um ponto de apoio do Núcleo 
Regional de Saúde (NRS) para este município, de modo a atender não apenas 
Maracás, mas também os municípios de Lagedo do Tabocal, Itiruçu, Planaltino, Nova
Itarana e Iramaia.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecer a regionalização 
das ações e serviços de saúde, ampliar o apoio técnico e institucional aos 
municípios, bem como melhorar o planejamento, a gestão e o monitoramento das 
políticas públicas de saúde na região.
Ressalta-se, ainda, que atualmente os pacientes maracaenses que necessitam 
retirar medicamentos especializados precisam se deslocar até o município de 
Jequié, o que gera custos financeiros e transtornos significativos. Em média, cada 
viagem representa um gasto aproximado de R$ 200,00, ou R$ 80,00 quando a 
retirada é realizada por terceiros.
Além do impacto financeiro, os pacientes enfrentam longas jornadas de 
deslocamento e espera, saindo de Maracás por volta das 06h da manhã e 
chegando a Jequié aproximadamente às 07h30, permanecendo, na maioria das 
vezes, em aguardo por atendimento até as 15h ou horário posterior. Destaca-se, 
ainda, a ausência de local adequado para espera, bem como a falta de oferta de 
lanche ou apoio básico, o que agrava a situação, sobretudo para pacientes idosos,
pessoas com deficiência e em tratamento contínuo.
A implantação de um ponto de apoio do Núcleo Regional de Saúde em Maracás 
proporcionará maior acessibilidade, redução de custos, humanização do 
atendimento e fortalecimento da articulação entre a gestão estadual e municipal,
beneficiando diretamente a população dos municípios acima citados.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação desta demanda, bem como a adoção 
das providências cabíveis para viabilizar a referida extensão, colocando-nos à 
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, 24 de Fevereiro de 2026.
_________________________
Edvaldo Santana
Vereador – Câmara Municipal de Maracás

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