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materia nº 45/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaConcessão de Transporte Universitário para Estudantes de Cursos Técnicos que estudam em Jequié
native_id1121

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito/ Ofício Leg011/2026.
2026-03-05 Matéria aprovada
2026-03-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2026-03-03 Matéria inclusa no Expediente
2026-03-03 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T12:22:11.774003-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ____/2026
Assunto: Concessão de Transporte Universitário para Estudantes de 
Cursos Técnicos que estudam em Jequié
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, indicar à Secretaria Municipal de Educação 
do Município de Maracás – Bahia, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a concessão do transporte universitário aos estudantes 
maracaenses matriculados em cursos técnicos na cidade de Jequié.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público que diversos estudantes do nosso município 
deslocam-se diariamente até a cidade de Jequié para frequentar cursos técnicos 
profissionalizantes, buscando qualificação e melhores oportunidades no 
mercado de trabalho.
Entretanto, muitos desses estudantes enfrentam dificuldades financeiras 
para custear o deslocamento, o que compromete a permanência e até mesmo a 
continuidade dos estudos. A oferta de transporte universitário para os alunos de 
cursos técnicos representa um investimento direto na formação profissional da 
juventude e no desenvolvimento econômico e social de Maracás.
Vale ressaltar que os cursos técnicos são fundamentais para suprir a 
demanda por mão de obra qualificada, fortalecendo setores estratégicos e 
ampliando as oportunidades de emprego e renda para os nossos munícipes.
Dessa forma, a presente indicação visa garantir igualdade de 
oportunidades educacionais, assegurando que os estudantes de cursos técnicos 
recebam o mesmo apoio concedido aos estudantes de graduação, promovendo 
justiça social e incentivo à educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás-BA, em 05 de 
Março de 2026.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador – Câmara Municipal de Maracás

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