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LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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EMENDA MODIFICATIVA Nº /2026
AO PROJETO DE LEI Nº 09/2026
Art. 1º — O Art. 1º do Projeto de Lei nº 09/2026 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º — Fica reajustado em 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) o piso salarial
profissional dos professores efetivos e dos professores contratados sob o Regime
Especial de Direito Administrativo (REDA) do magistério da educação básica do
Município de Maracás, Estado da Bahia
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, 04 de Março de 2026.
Vereadores da Câmara Municipal de Maracás
Alex Gomes de Oliveira »
Eduardo Souza Damasceno
Heratdo Pires de Lima
Heugenio Gomes Meira
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(ogmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Jonas Bernardo de Amorim
Marcos Silva da Fonseca
Noelia de Souza Novaes
)
/
[AA
Rene Pires de Almeida
Pecal Aos IST
Santos
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasGigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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