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materia nº 38/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaProjeto Lei Rua Santa Dulce dos Pobres
native_id116

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Matéria transformada em lei Matéria transformada na Lei n° 668/2024.
2024-12-13 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao gabinete do Prefeito Municipal, por meio do Autógrafo nº 040/2024.
2024-12-12 Matéria Aprovada em segunda Votação
2024-12-12 Matéria aprovada em 1º turno
2024-12-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2024-12-05 Matéria aprovada em 1º turno
2024-12-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2024-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-10-17 Matéria distribuída às comissões
2024-10-16 Matéria inclusa no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T19:52:49.442706-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2024-12-05T21:36:28.433229-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACAS
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 12024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO IRMÃ
DULCE para SANTA DULCE DOS POBRES, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, Estado da
Bahia, usando suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e o executivo sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado com alteração de Bairro Irmã Dulce para Bairro Santa
Dulce dos Pobres
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
E )
aria das Graças Vieira Barbosa
ereadora
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax:
CN.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: o woe 73 3533-2305
Site: www camaramaracas ba gov hr
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Devido à canonização (ação de consagrar) no dia 13 de outubro de 2019 pelo
Papa Francisco. A Santa Dulce dos Pobres nasceu em 1914 em Salvador e
morreu em 1991 na mesma cidade. Tendo dedicado sua vida aos mais pobres,
aos desvalidos, aos sem moradia, aos que estavam na sarjeta: o marginal, a
protituta, o desvalido, o miserável; principalmente nas áreas de saúde e
educação. Seu trabalho deu origem as Políticas Publicas, a garantia dos
direitos e o acesso da população pobre ao serviço de saúde e educação.
Sendo alterado o nome do Bairro para Santa Dulce dos Pobres, será também
necessário atualizar e corrigir o banco de dados de cadastro da população
(estudantes, pacientes, trabalhadores, funcionários e demais moradores) nas
escolas, unidades de saúde, órgãos e serviços públicos.
Maracás - Ba, 16 de outubro de 2024
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 — :
CN.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: Tuna: 73 9683-2908
Site: www.camaramaracas.ba .gov.br

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