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materia nº 66/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndicar ao Indica ao Executivo Municipal, a implantação de atendimento médico no período noturno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio da criação de plantões médicos.
native_id1169

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito/Ofício nº Leg019/2026.
2026-03-26 Matéria aprovada
2026-03-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2026-03-24 Matéria inclusa no Expediente
2026-03-24 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T10:12:47.348123-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº _____/2026
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, 
na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Maracás, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção da seguinte 
medida:
Implantação de atendimento médico no período noturno nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS), por meio da criação de plantões médicos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda crescente 
da população do Município de Maracás, que enfrenta dificuldades no acesso aos 
serviços de saúde durante o período noturno.
É de conhecimento público que grande parte dos cidadãos trabalha durante 
o dia, o que dificulta a busca por atendimento médico nas Unidades Básicas de 
Saúde em horário comercial. Dessa forma, a ausência de atendimento noturno 
acaba contribuindo para o agravamento de problemas de saúde que poderiam ser 
tratados de forma preventiva e mais eficaz.
A implantação de plantões médicos no período noturno nas UBS permitirá 
ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, proporcionando 
maior comodidade, dignidade e eficiência no atendimento, além de contribuir para 
a redução da sobrecarga em unidades de urgência e emergência.
Ressalta-se que a medida fortalece a atenção primária à saúde, 
promovendo o cuidado contínuo e evitando que casos simples evoluam para 
situações mais graves, o que, inclusive, pode gerar economia aos cofres públicos 
a médio e longo prazo.
Diante disso, a criação de atendimento médico noturno nas Unidades 
Básicas de Saúde representa um importante avanço na garantia do direito à 
saúde, beneficiando diretamente trabalhadores, estudantes e toda a população 
que necessita de acesso ampliado aos serviços públicos de saúde.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
da presente indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás – BA, 26 de março 
de 2026.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador

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