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INDICAÇÃO Nº ___/2026
Autor: Vereador Edvaldo Santana
Assunto: Indicação para implantação de calçamento ou asfalto na Travessa
Castro Alves, no Bairro Maracaizinho.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Maracás, a implantação de calçamento ou asfalto na Travessa Castro Alves, no
Bairro Maracaizinho.
Justificativa
A via em questão necessita de infraestrutura adequada de pavimentação, o que tem
gerado transtornos aos moradores e usuários, comprometendo as condições de
trafegabilidade e a mobilidade urbana no local.
Ressalta-se que a presente solicitação decorre de demandas da população
residente na localidade, a qual reivindica melhorias na infraestrutura urbana, visando
a melhores condições de circulação, segurança e qualidade de vida.
Cumpre destacar que a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, o
direito fundamental de locomoção, garantindo a todos os cidadãos o direito de ir e vir
em todo o território nacional. Nesse sentido, a ausência de calçamento ou
asfaltamento adequados na via mencionada acaba por restringir, ainda que
indiretamente, o pleno exercício desse direito, especialmente em períodos chuvosos,
quando as condições de acesso se tornam ainda mais precárias.
Diante do exposto, a execução da pavimentação da referida área configura medida
de relevante interesse público, contribuindo para o desenvolvimento urbano, a
valorização da área e o bem-estar da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, 25 de Março de 2026.
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Edvaldo Santana
Vereador – Câmara Municipal de Maracás
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