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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
41.
JUNTOS, CONSTRUiMOS O AMANHÃ
Indicação N° /2026
O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Nelson Luiz dos
Anjos Portela, que determine aos órgãos competentes a criação do "Dia do
Cidadão", a ser realizado periodicamente neste município, com o objetivo de
oferecer, de forma concentrada e itinerante, serviços públicos essenciais à
população, especialmente nas comunidades mais afastadas e em situação de
vulnerabilidade social.
Justificativa
A presente indicação tem como finalidade aproximar o Poder Público da
população, promovendo cidadania, inclusão social e facilitando o acesso a
serviços básicos, sobretudo para aqueles que enfrentam dificuldades de
deslocamento ou acesso aos órgãos públicos.
É sabido que muitos cidadãos, especialmente residentes em povoados e
zonas rurais do município de Maracás/BA, encontram obstáculos para acessar
serviços essenciais como emissão de documentos, atendimentos de saúde,
orientações jurídicas e assistência social. Dessa forma, a criação do "Dia do
Cidadão" surge como uma alternativa eficaz para descentralizar esses
atendimentos e levá-los diretamente à comunidade. A proposta consiste na
realização de mutirões periódicos, com a participação integrada das Secretarias
Municipais e, sempre que possível, em parceria com outros órgãos e instituições,
ofertando serviços como:
• Emissão de documentos pessoais (RG, CPF, certidões);
• Atendimento básico de saúde (aferição de pressão, glicemia, orientações);
• Atualização de cadastro em programas sociais;
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395
CNPJ: 76.434.219/0007-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.ca moramo racas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CASARA MUNICIPAL DE MARACAS
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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• Orientação jurídica e atendimento social;
• Serviços educacionais e culturais;
• Apoio ao pequeno produtor e empreendedor local.
Além de garantir maior comodidade à população, a iniciativa contribui para a
redução da burocracia, melhora a eficiência dos serviços públicos e fortalece a
relação entre a administração pública e a comunidade.
Destaca-se ainda que ações dessa natureza já demonstraram resultados
positivos em diversos municípios brasileiros, promovendo inclusão social,
dignidade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a
implementação desta importante ação social em nosso município.
Gabinete do Vereador, em 30 de março de 2026.
rreira dos Santos
Vereador
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro • Maracds/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNP): 76.434.219/0007-39 - camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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