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INDICAÇÃO Nº /2026
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Assunto: Solicitação de formação sobre o Novo ECA Digital para profissionais que
atuam com crianças e adolescentes
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, por meio das Secretarias competentes,
especialmente as de Educação, Assistência Social e Saúde, promova a realização
de formação continuada sobre o Novo ECA Digital para os profissionais que
atuam diretamente com crianças e adolescentes no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo capacitar os profissionais da rede
municipal — como professores, cuidadores, conselheiros tutelares, profissionais da
saúde e da assistência social — quanto às atualizações do Estatuto da Criança e
do Adolescente no contexto digital.
Com o avanço das tecnologias e o crescente acesso de crianças e adolescentes à
internet e às redes sociais, surgem novos desafios relacionados à proteção de
dados, exposição indevida, cyberbullying, crimes virtuais e uso seguro das
plataformas digitais. Nesse cenário, torna-se essencial que os profissionais estejam
devidamente preparados para orientar, prevenir e agir diante dessas situações.
A formação sobre o chamado “ECA Digital” visa fortalecer a rede de proteção,
promovendo conhecimento sobre direitos, deveres e mecanismos legais de defesa
no ambiente virtual, além de contribuir para práticas educativas mais seguras e
conscientes.
Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a construção de um ambiente mais seguro
e saudável para crianças e adolescentes, tanto no meio físico quanto no digital,
alinhando o município às demandas contemporâneas de proteção integral.
Diante do exposto, espera-se a adoção das medidas necessárias para a
implementação desta importante ação formativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás – BA, 09 de Abril
de 2026
Alex Gomes de Oliveira
Vereador
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