materia nº 79/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Assunto: Implantação de Cozinhas Comunitárias e adesão a programas do 
Governo do Estado da Bahia
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, por meio das Secretarias competentes, 
especialmente a de Assistência Social, promova a implantação de Cozinhas 
Comunitárias no município, bem como realize a adesão aos programas e 
políticas públicas do Governo do Estado da Bahia voltados à segurança 
alimentar e nutricional.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de combate 
à fome e à insegurança alimentar, garantindo o acesso da população em situação 
de vulnerabilidade social a refeições dignas, nutritivas e de qualidade.
As cozinhas comunitárias constituem importante instrumento de inclusão social, 
promovendo não apenas a oferta de alimentação adequada, mas também o 
fortalecimento de vínculos comunitários, a geração de oportunidades e a 
valorização da economia local.
A adesão aos programas do Governo do Estado da Bahia permitirá ao município 
acessar recursos, apoio técnico e estrutura necessária para a implementação e 
manutenção dessas unidades, ampliando o alcance das ações e garantindo maior 
efetividade às políticas públicas.
Além disso, a iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de 
Assistência Social, contribuindo para a promoção da dignidade humana e a redução 
das desigualdades sociais.
Diante do exposto, espera-se que o Poder Executivo Municipal adote as 
providências necessárias para a implementação desta importante ação social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás – BA, 09 de Abril 
de 2026
Alex Gomes de Oliveira
Vereador