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materia nº 99/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 99 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaIndica a implantação de transporte universitário no período da tarde, com deslocamento regular entre o município de Maracás e a cidade de Jequié, destinado aos estudantes matriculados em instituições de ensino superior.
native_id1236

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito/Ofício nº Leg022/2026.
2026-04-23 Matéria aprovada
2026-04-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2026-04-23 Matéria inclusa no Expediente
2026-04-22 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T10:02:47.139847-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ____/2026
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Assunto: Concessão de transporte universitário no turno vespertino (Maracás–
Jequié)
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, na forma 
regimental, que determine ao setor competente a implantação de transporte 
universitário no período da tarde, com deslocamento regular entre o 
município de Maracás e a cidade de Jequié, destinado aos estudantes 
matriculados em instituições de ensino superior.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação atende a uma demanda crescente de estudantes 
universitários do município que necessitam se deslocar diariamente para a cidade 
de Jequié, onde se concentram diversas instituições de ensino superior.
Atualmente, muitos alunos enfrentam dificuldades devido à inexistência de 
transporte no turno vespertino, o que compromete o acesso à educação, 
sobretudo para aqueles que não possuem condições financeiras de custear 
transporte particular. Tal situação pode levar à evasão universitária e à 
desigualdade de oportunidades educacionais.
A oferta de transporte universitário no período da tarde garantirá melhores 
condições de permanência dos estudantes no ensino superior, promovendo 
inclusão social, incentivo à formação acadêmica e, consequentemente,
contribuindo para o desenvolvimento do município por meio da qualificação 
profissional de seus cidadãos.
Além disso, a medida reforça o compromisso do poder público com a educação 
como instrumento de transformação social, ampliando o acesso ao ensino e 
fortalecendo políticas públicas voltadas à juventude.
Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade e o empenho do Poder Executivo 
para a implementação desta importante ação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás – BA, 23 de Abril 
de 2026.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador

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