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PODER LEGISLATIVO a
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGA
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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PARECER Nº | /2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER - PL Nº 159/2025
Institui, no âmbito do Município de Maracás, o Programa Saúde no Campo e dá
outras providências.
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final avaliou o PL Nº 159/2025 e
verificou que a proposição não apresenta vícios constitucionais ou legais, respeitando a
competência do Município para legislar sobre saúde e políticas públicas locais.
O Programa Saúde no Campo tem o objetivo de ampliar o acesso a serviços de saúde
preventiva e atendimento às populações residentes na zona rural, contribuindo para a
promoção do bem-estar e redução das desigualdades territoriais.
Assim, por se tratar de iniciativa alinhada ao interesse coletivo e juridicamente adequada,
esta Comissão emite parecer favorável.
PARECER: Pela APROVAÇÃO do PL Nº 159/2025.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025.
Vereador Renê Pires de Almeida
Presidente da Comissão
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Vereador Heraldo Pires de Lima Junior
Secretário da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmail.com Site: ways camaramaracas.ba.gov.br
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