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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PARECERNº /2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER - PL Nº 160/2025
Institui, no âmbito do Município de Maracás, as Campanhas Outubro Rosa e
Novembro Azul, estabelece diretrizes de planejamento e transparência e dá outras
providências.
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, após análise técnica do PL Nº
160/2025, conclui que a proposição observa a legalidade, a pertinência temática e a
competência legislativa do Município para instituir campanhas de conscientização e
prevenção em saúde.
O projeto reforça e organiza ações de prevenção ao câncer de mama e ao câncer de
próstata, estabelecendo diretrizes para planejamento, execução e transparência das
campanhas, fortalecendo a política municipal de saúde preventiva.
Considerando o mérito social e a regularidade jurídica da matéria, esta Comissão entende
ser adequado o prosseguimento da tramitação.
PARECER: Pela APROVAÇÃO do PL Nº 160/2025.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025.
Vereador Renê Pires de Almeida
Presidente da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax:
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasgmailcom Site: www. camaramaracas. a.govbr
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