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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
et Domo «E
PARECER Nº (2026
PROJETO DE LEI 159/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
A Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reunida nesta data, passa à análise do Projeto de Lei Ordinária nº
159/2025, de autoria do Vereador Jonas Bernardo de Amorim, que “Institui, no âmbito,
do Município de Maracás, o Programa Saúde no Campo e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir programa voltado à ampliação e ao
fortalecimento das ações de saúde nas áreas rurais do município, buscando garantir maior
acesso da população do campo aos serviços de atenção básica, prevenção de doenças e
promoção da saúde.
No âmbito de competência desta Comissão, verifica-se que a proposta está em
consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no
que se refere à universalidade, equidade e integralidade da assistência. A iniciativa
demonstra sensibilidade às necessidades da população rural, que frequentemente enfrenta
dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde.
Destaca-se que o Programa Saúde no Campo poderá contribuir significativamente para a
descentralização dos serviços, levando atendimento mais próximo às comunidades,
promovendo ações preventivas, acompanhamento contínuo e melhoria da qualidade de
vida da população atendida. ,
Além disso, a proposição reforça o compromisso do Poder Público com a redução das
desigualdades sociais e territoriais, garantindo maior inclusão e efetividade nas políticas"
públicas de saúde.
Diante do exposto, no que compete à análise desta Comissão, não se verificam óbices à
sua aprovação, razão pela qual emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Ordinária nº 159/2025.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2
Vereador Marcos Silva Fonseca
Secretário dá Comissão
Vereador aldo Santana
Relatoy/dá Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Moaracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comaramaracasQgmailcom Site: www comaramaracas.ba.govbr
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