materia nº 33/2026

PODER LEGISLATIVO Es
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGA
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PARECER Nº /2026
PROJETO DE LEI 160/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAÚDE
A Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reunida nesta data, passa à análise do Projeto de Lei Ordinária nº
160/2025, de autoria do Vereador Jonas Bernardo de Amorim, que “Institui, no âmbito
do Município de Maracás, as Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, estabelece
diretrizes de planejamento e transparência e dá outras providências”.
O Projeto de Lei em análise tem como finalidade institucionalizar, no âmbito municipal,
campanhas de conscientização voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças,
especialmente o câncer de mama e o câncer de próstata, por meio das ações conhecidas
como Outubro Rosa e Novembro Azul.
No âmbito de competência desta Comissão, verifica-se que a proposição está em
consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, notadamente no
que se refere à promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde. A
iniciativa contribui para o fortalecimento das políticas públicas preventivas, ampliando o
acesso à informação e incentivando a população à realização de exames periódicos.
Destaca-se, ainda, que a matéria estabelece diretrizes de planejamento e transparência, o
que favorece a organização das ações por parte do Poder Público e possibilita maior
controle social, garantindo efetividade às campanhas.
Dessa forma, entende esta Comissão que o projeto apresenta relevante interesse público,
promovendo o bem-estar da população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de
saúde no município.
Diante do exposto, no que compete à análise desta Comissão, não se verificam óbices à
sua tramitação, razão pela qual emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Ordinária nº 160/2025.
Sala das Comissões, 22 de abril d
rêador Alex Bolhes de
ertat .
Presidente da issão )
Vereador Marcos Silva Fonseca ç
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