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materia nº 103/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaRealização de instalações de cercamento com tela em toda a extensão do aterro sanitário do município.
native_id1249

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito/Ofício nº Leg022/2026.
2026-04-23 Matéria aprovada
2026-04-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2026-04-23 Matéria inclusa no Expediente
2026-04-23 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T10:03:06.970902-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Indicação nº /2026
Senhor Presidente
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 
78 Parágrafo único da lei Orgânica Municipal bem como o Art. 235 do Regimento Interno 
desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do 
soberano Plenário envie ao Sr. Nelson Luiz Dos Anjos Portela, digníssimo Prefeito 
Municipal a seguinte indicação;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal Interceda por meio da Secretaria competente, a 
realização de instalações de cercamento com tela em toda a extensão do aterro 
sanitário do município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária diante das constantes reclamações dos moradores 
vizinhos ao aterro sanitário, que relatam a presença frequente de cães no local, os quais 
reviram o lixo e se tornam agressivos, esses cães vêm atacando outros animais da região, 
como bovinos, ocasionando mortes e prejuízos aos moradores. Essa situação tem gerado 
grande preocupação, principalmente para famílias que criam animais, seja para 
subsistência ou como fonte de renda.
Além das perdas, há também o risco de disseminação de doenças, uma vez que os cães 
têm contato direto com resíduos contaminados no aterro, podendo transmitir enfermidades 
para outros animais e até para seres humanos.
Dessa forma, o cercamento da área com tela torna-se uma medida urgente e 
indispensável para impedir o acesso de animais, garantindo maior controle do espaço, 
preservação ambiental e mais segurança para a população local.
Portanto, visando contribuir com o desenvolvimento do nosso município e atendendo o 
anseio do nosso povo, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente indicação, e que 
de imediato o Poder Executivo Municipal tome a devida providencia para a realização 
desse pleito.
E A INDICAÇÂO
Sala das Sessões 
Maracás, 22 de Abril de 2026.
Jonas Bernardo de Amorim
Vereador

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