materia nº 112/2026

INDICAÇÃO: _______/ 2026
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Destinatário: Poder Executivo Municipal – Maracás/BA
Data: 24 de Abril de 2026
ASSUNTO
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, na forma
regimental, que determine à Secretaria competente a implantação do Programa
Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos, com a realização de
mutirões periódicos, priorizando animais em situação de rua e pertencentes a
famílias de baixa renda.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo enfrentar um dos principais problemas
de saúde pública e bem-estar animal no município: a crescente população de
cães e gatos em situação de abandono.
A ausência de políticas públicas contínuas de controle populacional contribui
diretamente para o aumento de animais nas ruas, ocasionando riscos à saúde
pública, acidentes, proliferação de doenças e, sobretudo, situações de maus￾tratos.
A castração é reconhecida como a medida mais eficaz, ética e sustentável para
o controle populacional de animais, além de contribuir para a redução do
abandono e melhoria da qualidade de vida dos animais.
Dessa forma, a implantação de um programa municipal, com a realização de
mutirões gratuitos, possibilitará o atendimento principalmente das famílias em
situação de vulnerabilidade social, além de contribuir significativamente para a
organização da política de proteção animal no município.
Vale destacar que iniciativas semelhantes têm apresentado resultados
positivos em diversos municípios brasileiros, sendo uma política pública de
baixo custo e alto impacto social.
Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para o atendimento
desta importante demanda, que atende ao interesse público e promove o bem￾estar animal e coletivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás – BA
Alex Gomes de Oliveira
Vereador