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INDICAÇÃO: _______/ 2026
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Destinatário: Poder Executivo Municipal – Maracás/BA
Data: 24 de Abril de 2026
ASSUNTO
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, na forma
regimental, que determine à Secretaria competente a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Animal, órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador,
com a participação do Poder Público e da sociedade civil.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade fortalecer as políticas públicas voltadas à
proteção e ao bem-estar animal no município de Maracás.
A criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal possibilitará a
participação efetiva da sociedade civil, protetores independentes, profissionais da área e
representantes do Poder Público na formulação, acompanhamento e fiscalização das
ações voltadas à causa animal.
Além disso, o Conselho atuará como instância de controle social, contribuindo para a
elaboração de políticas mais eficientes, transparentes e alinhadas com as reais
necessidades do município.
Destaca-se que o aumento de casos de abandono e maus-tratos evidencia a necessidade
de medidas estruturadas e permanentes, sendo o Conselho um importante instrumento
para organizar, planejar e monitorar as ações governamentais nessa área.
O órgão também poderá colaborar na proposição de campanhas educativas, programas
de castração, incentivo à adoção responsável e no apoio a iniciativas já existentes no
município.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo a análise e adoção das
providências necessárias para a criação deste importante instrumento de
participação social e fortalecimento das políticas públicas de proteção animal
em Maracás.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás – BA
Alex Gomes de Oliveira
Vereador
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