materia nº 114/2026

INDICAÇÃO: _______/ 2026
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Destinatário: Poder Executivo Municipal – Maracás/BA
Data: 24 de Abril de 2026
ASSUNTO
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, na forma
regimental, que determine à Secretaria competente a criação do Centro Municipal de
Atenção Animal – CMAA, destinado à promoção de ações integradas de saúde,
proteção e bem-estar animal no âmbito do município.
OBJETIVO DO CENTRO
O Centro Municipal de Atenção Animal terá como finalidade a execução de políticas
públicas voltadas à causa animal, com a oferta de serviços essenciais, tais como:
 Atendimento veterinário básico;
 Programas de castração gratuita de cães e gatos;
 Campanhas de vacinação animal;
 Ações de reabilitação de animais em situação de maus-tratos ou abandono;
 Resgate e acolhimento emergencial;
 Promoção de campanhas de adoção responsável;
 Desenvolvimento de ações educativas sobre guarda responsável;
 Apoio a protetores independentes e entidades locais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda crescente da população de Maracás,
relacionada à proteção animal e ao controle populacional de cães e gatos no município.
A inexistência de uma estrutura pública adequada para atendimento e acompanhamento
dos animais contribui para o aumento do abandono, proliferação descontrolada,
ocorrência de maus-tratos e riscos à saúde pública.
A criação do Centro Municipal de Atenção Animal representa uma medida estratégica,
que permitirá ao Poder Público atuar de forma organizada, contínua e eficiente,
integrando ações de prevenção, cuidado e educação.
Além disso, a iniciativa contribuirá para a redução de custos a médio e longo prazo,
uma vez que o controle populacional por meio da castração e a prevenção de doenças
reduzem demandas emergenciais e problemas sanitários.
Destaca-se ainda o relevante papel social da medida, promovendo o bem-estar animal e
fortalecendo a consciência coletiva sobre a responsabilidade no cuidado com os
animais.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo a análise e adoção das
providências necessárias para a criação deste importante equipamento
público, que trará benefícios diretos à população e à saúde pública
municipal.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás – BA
Alex Gomes de Oliveira
Vereador