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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUiMOS O AMANHÃ
INDICAÇÃO N° 12026
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Autor: Noelia de Souza Novaes
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Poder
Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a
instituição de Programas permanentes de capacitação e treinamento
continuo voltados aos profissionais das áreas de saúde e educação, com
foco no atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do
neurodesenvolvimento que demanda atendimento especializado, multidisciplinar
e humanizado, envolvendo profissionais da saúde, educação e assistência
social. A capacitação contínua desses profissionais é essencial para garantir um
atendimento mais qualificado, eficaz e inclusivo. Estudos e iniciativas públicas
demonstram que a formação permanente melhora significativamente a
abordagem ao TEA, permitindo a identificação precoce, intervenções adequadas
e melhor acolhimento das famílias. Além disso, a qualificação profissional
favorece o trabalho integrado entre escola, saúde e rede de apoio, fator
considerado fundamental para o desenvolvimento das pessoas com autismo.
Programas de capacitação também contribuem para o desenvolvimento de
habilidades sociais, comunicativas e de autonomia das pessoas com TEA, além
de reduzir comportamentos inadequados por meio de intervenções adequadas.
Vale destacar que a legislação brasileira já incentiva a formação inicial e
continuada de profissionais dessas áreas, reconhecendo a necessidade de
preparo técnico para garantir a inclusão e o atendimento digno às pessoas com
deficiência, incluindo o TEA. Dessa forma, a implantação de um programa
municipal de capacitação contínua representa um avanço significativo nas
políticas públicas, promovendo inclusão social, melhoria na qualidade dos
serviços públicos e respeito aos direitos das pessoas com TEA.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026
clilf,4/3
Noelia de Souza Novaes
Praça Rui Barbosa, N°655- Centro - Maracds/BA - CEP 45360-000 Tei-Fax: 733533-2395
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