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materia nº 139/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaImplantação de Campanhas Permanentes de Vacinação Preventiva, especialmente contra Tétano e Hepatite, bem como a realização de exames periódicos de saúde para os garis e trabalhadores da limpeza urbana.
native_id1302

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito/Ofício nº Leg032/2026.
2026-05-14 Matéria aprovada
2026-05-14 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2026-05-13 Matéria inclusa no Expediente
2026-05-13 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T12:00:40.366961-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CA‘MARA MUNICIPAL DEMARACAS - 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHA 
INDICAÇÃO N° /2026 
Excelentíssimo SenhorJonasBernardo de Amorim 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás. 
Autor: Noelia de Souza Novaes 
A Vereadora Noelia de Damião, no uso de suas atribuições legais, indica ao 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a Implantação de 
Campanhas Permanentes de Vacinação Preventiva, especialmente contra 
Tétano e Hepatite, bem como a realização de exames periódicos de saúde 
para os garis e trabalhadores da limpeza urbana. 
JUSTIFICATIVA 
Os profissionais da limpeza urbana exercem um papel essencial para a saúde 
pública, a preservação ambiental e a organização da cidade, realizando 
diariamente serviços indispensáveis para o bem-estar da população. Entretanto, 
esses trabalhadores estão constantemente expostos a resíduos sólidos, 
materiais contaminados, objetos perfurocortantes e agentes biológicos que 
podem causar sérios riscos à saúde. Diante dessa realidade, torna-se 
fundamental a implantação de campanhas permanentes de vacinação 
preventiva, especialmente contra doenças como Tétano e Hepatite, além da 
realização de exames periódicos de saúde, garantindo acompanhamento 
médico adequado e prevenção de doenças ocupacionais. A iniciativa busca 
promover mais segurança, qualidade de vida e valorização profissional aos garis 
e demais trabalhadores da limpeza urbana, reduzindo riscos de contaminação e 
possibilitando o diagnóstico precoce de possíveis problemas de saúde 
decorrentes das atividades exercidas. Além de proteger os trabalhadores, a 
medida também contribui para a melhoria das condições de trabalho e 
demonstra o compromisso do poder público com aqueles que desempenham um 
serviço essencial e de grande relevância para toda a comunidade. 
Sala das sessões, 13 de maio de 2026 
Noelia de Souza Novaes 
vereadora 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNP3: 76.434.279/0007-39 - E-mail: camara.maracas@gmaii.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 

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