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materia nº 141/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 141 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaIndica a Criação da Campanha "Lixo Seguro", com ações educativas voltadas à orientação da população sobre o descarte correto de materiais cortantes e perfurantes, como vidros, seringas, lâminas, agulhas e objetos similares, utilizando garrafas PET, caixas de leite ou embalagens resistentes para proteger os garis e demais trabalhadores da limpeza urbana contra acidentes.
native_id1304

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Matéria inclusa no Expediente
2026-05-13 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T12:01:46.987881-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO 
CAMAR j
ANMUNICIPAL DA
E AMARACAS
MNHÃ 
INDICAÇÃO N° /2026 
Excelentíssimo SenhorJonasBernardo de Amorim 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás. 
Autor: Noelia de Souza Novaes 
Indico a Mesa, na forma regimental, que seja encaminhada ao Poder Executivo 
Municipal a presente indicação, solicitando a Criação da Campanha "Lixo 
Seguro", com ações educativas voltadas à orientação da população sobre 
o descarte correto de materiais cortantes e perfurantes, como vidros, 
seringas, lâminas, agulhas e objetos similares, utilizando garrafasPET, 
caixas de leite ou embalagens resistentes para proteger os garis e demais 
trabalhadores da limpeza urbana contra acidentes. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo promover mais segurança aos 
profissionais da limpeza urbana, especialmente os garis, que diariamente estão 
expostos a riscos causados pelo descarte inadequado de materiais cortantes e 
perfurantes, como vidros, seringas, agulhas e laminas. 
A campanha "Lixo Seguro" busca conscientizar a população sobre a importância 
do acondicionamento correto desses materiais, utilizando garrafasPET, caixas 
de leite ou recipientes resistentes, evitando acidentes, cortes e possíveis 
contaminações durante a coleta do lixo. Além de proteger os trabalhadores da 
limpeza pública, a iniciativa também fortalece a educação ambiental e incentiva 
a responsabilidade coletiva da população com praticas simples, acessíveis e 
preventivas. Dessa forma, a implantação da campanha representa uma 
importante ação de conscientização, valorização dos garis e cuidado com a 
saúde pública no município 
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026. 
Noelia de Souza Novaes 
vereadora 
Praça Rui Barbosa, N`655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.279/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
memetmeiromosimmumwereih. 

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