materia nº 10/2026

REQUERIMENTO Nº ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maracás
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a RETIRADA DE PAUTA do
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras
providências”, até que sejam prestados os devidos esclarecimentos à população e a esta
Casa Legislativa.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de maior transparência,
publicidade e debate acerca da referida operação de crédito, considerando a relevância e o
impacto financeiro que tal medida poderá gerar para o Município de Maracás e para as
futuras gestões.
Desta forma, requer-se:
1. A realização de Audiência Pública, amplamente divulgada, para que a população 
maracaense tenha pleno conhecimento do teor do projeto, dos valores envolvidos, 
das condições da operação de crédito e dos impactos financeiros ao Município; 
2. A apresentação detalhada dos projetos, obras, ações e investimentos que serão 
efetivamente executados com os recursos oriundos do empréstimo pretendido; 
3. A demonstração técnica da necessidade da contratação da operação de crédito, 
especialmente diante do fato de que o Município vem sendo contemplado com 
diversas emendas parlamentares, além de investimentos e obras realizadas pelos 
Governos Estadual e Federal; 
4. O esclarecimento acerca da capacidade financeira do Município e do impacto do 
endividamento nas futuras administrações e nos serviços públicos essenciais. 
Importante destacar que, em gestões passadas, mesmo sem amplo apoio dos Governos
Estadual e Federal, diversas obras estruturantes foram realizadas no Município sem a
necessidade de contratação de empréstimos desta magnitude, o que naturalmente desperta
questionamentos e preocupações por parte da população e dos parlamentares desta Casa.
Além disso, causa preocupação o elevado volume de gastos públicos recentemente
observados, especialmente com contratações de bandas para os festejos juninos, muitas
delas com valores considerados exorbitantes, bem como contratos milionários celebrados
com empresas no exercício de 2025. Tais circunstâncias reforçam a necessidade de cautela,
responsabilidade fiscal e amplo debate público antes da aprovação de qualquer autorização
para endividamento do Município.
Assim, visando garantir transparência, responsabilidade com os recursos públicos e a
participação popular nas decisões de grande impacto financeiro, requer-se a retirada do
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026 da pauta de votação até o cumprimento das medidas
acima elencadas.
Sala das Sessões, Maracás – BA, 18 de maio de 2026.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador