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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
«memo em
INDICAÇÃO Nº 12026
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Autor: Noelia de Souza Novaes
Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a Implantação de containers específicos para
o descarte de lixo eletrônico (e-lixo) em pontos estratégicos da cidade de
Maracás.
JUSTIFICATIVA
O descarte inadequado de resíduos eletrônicos, como celulares, computadores,
baterias, televisores e eletrodomésticos, representa um sério risco ao meio
ambiente e à saúde pública, devido à presença de substâncias tóxicas.
Atualmente, o Brasil já conta com milhares de pontos de coleta de lixo eletrônico,
fruto da política de logística reversa, que busca garantir a destinação correta
desses materiais . No entanto, muitos municípios do interior ainda carecem de
infraestrutura adequada, o que dificulta o descarte consciente por parte da
população. A implantação de containers apropriados e sinalizados facilitará o
acesso da população a locais seguros para descarte, incentivando a educação
ambiental e contribuindo para a preservação dos recursos naturais.
SUGESTÃO DE PONTOS ESTRATÉGICOS
Praça central e áreas de convivência
OBJETIVOS DA PROPOSTA
Reduzir o descarte irregular de lixo eletrônico
Promover a educação ambiental
Incentivar a reciclagem e a economia circular
Proteger o solo, a água e a saúde da população
Alinhar o município às políticas nacionais de resíduos sólidos
Sala das Sessões, /9 de (/ us de 2026.
c o Dec)
Noelia de na Novaes
Vereadora
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 É
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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