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materia nº 9/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-11-21
Ementa“Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 036/2024, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências”
native_id132

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Matéria transformada em lei — Matéria transformada na Lei nº 694.
2024-12-17 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminha ao gabinete do Prefeito Municipal, por meio do Autógrafo nº 038/2024.
2024-12-12 Matéria Aprovada em segunda Votação — —
2024-12-12 Matéria aprovada em 1º turno — —
2024-12-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-21 Matéria aprovada — —
2024-11-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-21 Matéria inclusa no Expediente — —
2024-11-21 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-04T12:47:13.900174-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACAS
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2024
Projeto de Lei nº 036/2024
Autoria: Vereador Josemar de Castro Santos
“Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 036/2024, que
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do
Município para o exercício financeiro de 2025, e determina
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS APROVA nos termos do artigo 143-A da Lei Orgânica do Município a Emenda
Impositiva nº 009/2024, ao Projeto de Lei nº 036/2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do
Município para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências”, de autoria do Vereador Josemar de
Castro Santos:
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 036/2024, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2025, a seguinte programação
para ação na área de educação e saúde pública:
Unidade 0808 Fundo Municipal de Saúde. Manutenção das ações de serviços
| AÇÃO: 2.036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA públicos de saúde para os portadores di
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE. necessidades especiais.
Construção de três Parque Infantil nas
: as ” Escolas da zona rural, sendo:
Unidade 0707 Fundo Municipal de Educação. | Escola Marinho Nunes Cerqueira,
7 AÇÃO: 1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO região da Lagoa da Cruz;
DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS | Escola Marcolina Anézia Costa, região
ESCOLA. de Água Verde; e
|- Escola João Freitas, região da T;
Art. 2º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado
no Anexo 1.5 - Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Infraestrutura
Entidade: 09 - Secretaria Municipal da Infraestrutura
Unidade: 09.09 - Secretaria Municipal da Infraestrutura
15.122.0005.2.015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Valor R$ 39.147,27
Poder: 02 -EXECUTIVO
Orgão: 04 - Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Entidade: 07 - Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 07.07 - Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
12.365.0007.1.003 - Ampliação da Sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte
Valor R$109.500,00
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracas(Qgmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara, em 07 de dezembro de 2023.
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracas(Qgmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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