materia nº 155/2026

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
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INDICAÇÃO N° /2026 
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás. 
Autor: Noelia de Souza Novaes 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Poder 
Executivo Municipal a criação e disponibilização de avaliações 
neuropsicológicas gratuitas para crianças da rede municipal e demais 
munícipes em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade de 
investigação e diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento, 
tais como: 
• Transtorno do Espectro Autista 
• Transtorno Opositivo Desafiador 
• Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade 
• Transtornos Globais do Desenvolvimento 
bem como outros transtornos que impactem diretamente o desenvolvimento 
cognitivo, emocional, social e educacional das crianças do Município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população infantil 
aos serviços especializados de avaliação neuropsicológica, especialmente para 
famílias que não possuem condições financeiras de custear atendimento 
particular. 
É de conhecimento público que muitos transtornos do neurodesenvolvimento 
apresentam sinais ainda na infância, sendo fundamental a identificação precoce 
para garantir acompanhamento adequado, inclusão escolar e desenvolvimento 
saudável da criança. Entretanto, a ausência de profissionais especializados e a 
elevada demanda pelos serviços de saúde dificultam o acesso ao diagnóstico 
em tempo oportuno. 
A avaliação neuropsicológica constitui ferramenta essencial para identificar 
Praça Rui Barbosa, N'655 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - camara.moracas@gmail.com Sue: www.camaramaracas.ba.gov.br 
CÂMARA Pêiiii El:111ÚWÃI .L AD EI V IOvIARACliS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ 
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dificuldades cognitivas, comportamentais, emocionais e de aprendizagem, 
possibilitando encaminhamentos adequados às áreas de saúde, assistência 
social e educação. 
Além disso, a disponibilização gratuita dessas avaliações poderá contribuir para: 
• redução de prejuízos no desenvolvimento infantil; 
• melhoria do desempenho escolar e da inclusão educacional; 
• apoio às famílias no processo de compreensão e acompanhamento das 
crianças; 
• diminuição de diagnósticos tardios; 
• fortalecimento das políticas públicas de saúde mental infantil; 
• promoção da inclusão social e garantia dos direitos das pessoas com 
deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. 
Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade 
de implantação do serviço, podendo ser realizado por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, em parceria com instituições de ensino superior, 
profissionais especializados e centros multidisciplinares. 
Sala das Sessões, Q,26 0.1;;), de 2026 
'11rt-rk : 
Noelia de Souza Novaes 
vereadora 
Praça Rui Barbosa, N655 - Centro- Maracás/BA - CEP 45360-000 Te/-Fax: 733533-2395 
CNP): 76.434.279/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaraCas.ba.gov.br