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materia nº 26/2024

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaParecer da comissão ref. ao PL Nº 038/2024 Dispõe sobre alteração da denominação do Bairro Irmã Dulce para Santa Dulce dos Pobres, de autoria da vereadora Maria das Graças Vieira Barbosa.
native_id149

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Matéria transformada em lei — Matéria transformada na Lei n° 668/2024.
2024-12-13 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao gabinete do Prefeito Municipal, por meio do Autógrafo nº 040/2024.
2024-12-12 Matéria Aprovada em segunda Votação — —
2024-12-12 Matéria aprovada em 1º turno — —
2024-12-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Matéria aprovada em 1º turno — —
2024-12-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARACÁS 
a 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE LEI N° 038/2024 
PARECER 
RELATÓRIO 
Subscrito pelo Vereador Alison Moraes do Nascimento, o Projeto de Lei N° 038/2024, 
de autoria da Vereadora Maria das Graças Vieira Barbosa "Dispõe sobre a alteração 
da denominação do Bairro Irmã Dulce para Santa Dulce dos Pobres, no âmbito da 
Câmara Municipal de Maracás-Ba e dá outras providências". 
VOTO DO RELATOR 
Os projetos de Lei em enfoque estão redigidos em termos claros, objetivos e concisos, em 
lingua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de 
trazer o assunto sucintamente r.egistrado em ementa, tudo na conformidade do disposto 
na Lei orgânica e regimento interno da Câmara Municipal de Maracás. 
O projeto de Lei em análise, portanto, encontra-se em conformidade com o exigido pela 
lesgilação em vigor, uma vez que foi proposto pelo poder Legislativo Municipal, na forma 
em que diciplina a legislação vigente. 
Nesse aspecto, a presente comissão analisa o projeto de Lei, ora proposto, apenas sob o 
ponto de vista da legalidade e constitucionalidade de seus dispositivos, pelo que emetimos 
parecer favorável quanto ao mérito do projeto, salvo melhor juízo. 
Sala de sessões, 04 de dezembro de 2024. 
Noelia de Souza Novaes Renê Pires de Almeida Alison moraes do Nascimento 
Secretário Membro / Relator Presidente 
Praça Rui Barbosa, n 2 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: (73) 3533-2395 
C.N.P.J. 16.434219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmajl.com 
Site: https://www.camaramaracasbagovbr , SAPL: sapl.maracas.ba.Ieg.br 

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