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materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaDenomina Logradouro no Loteamento Alto do Cruzeiro, cidade de Maracás Estado da Bahia.
native_id153

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Matéria transformada em lei — Matéria transformada na Lei nº 692/2024
2024-12-13 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminha a Prefeitura, por meio do autógrafo nº 044/2025 do dia 13 de dezembro de 2024.
2024-12-12 Matéria Aprovada em segunda Votação — —
2024-12-12 Matéria aprovada em 1º turno — —
2024-12-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-05 Matéria apresentada em Plenário — —
2024-12-05 Matéria inclusa no Expediente — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T19:52:21.221968-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACAS
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEINº , 05 de DEZEMBRO de 2024.
DENOMINA LOGRADOUROS NO
LOTEAMENTO ALTO DO CRUZEIRO,
CIDADE DE MARACÁS, ESTADO DA
BAHIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, Estado de Bahia, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara APROVA, e o Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º As Avenidas e Ruas do Loteamento Alto do Cruzeiro, aprovado
pelo decreto Nº 990/2023 de data 12 de junho de 2023 passam a incorporar o sistema de
logradouros públicos do município de Maracás-BA, tendo suas denominações conforme
anexo único, que é parte integrante desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MARACÁS-BA, SALA DAS SESSÕES, 05 de Dezembro de 2024.
Alison Móraes do Nascimento Heugenio Gomes Meira
Vereador reador
V João Menezes dos Santos emar de Castro Santos
Vereador Vereador
Juarez Ferreira da Silva Maria das Graças Vieira Barbosa
Vereador Vereadora
férias Nadir No Sage, Nanaso
Maria Soledade Brito dos Anjos Noelia de Souza Novaes
Vereadora Vereadora
Renê Pires de Almeida Renazildo Assis de Souza
Vereador Vereador
Ronaldo Luiz dos Santos
Vereador
Pça Rui Barbosa nº 655 = Centro = Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
CN.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara. maracas(Dgmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº/2024
Senhores Membros da Mesa,
Senhores Vereadores:
Submetemos à apreciação deste Plenário o Projeto de Lei que incorpora as
ruas e avenidas do Loteamento Residencial Alto do Cruzeiro ao sistema de
lougradouros públicos do município de Maracás-BA.
A este ensejo, prestamos homenagem póstuma a ilustres cidadãos
maracaenses, razão pela qual algumas ruas do barrio levarão tributo a estes
importantes cidadãos da cidade.
Dessa forma, nos servimos do presente projeto de lei para que seja
denominadas as ruas e avenidas do Loteamento Alto do Cruzeiro da forma exposta
no referido anexo, rendendo aos ilustres cidadãos maracaenses a merecida
homenagem.
Assim, com base nos argumentos, já apresentados, rogamos ao Plenário,
a sua aprovação.
V João Menezes dos Santos
Alison Mofaes do Nascimento
ereador Vereador
Juarez Ferreira da Silva Maria das Graças Vieira Barbosa
Vereador Vereador
o is + io)
Mariá Soledade Brito dos Anjos Noelia de Souza Novãês
Vereadora Vereadora
Renê Pires de Almeida Renazildo Assis de Souza
Vereador Vereador
Heugenio Gomes Meira
Vereador
ar de Castro Santos
Vereador
Ronaldo Luiz dos Santos
Vereador
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
CN.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracas()gmail.com
Site: Www.camaramaracas.ba. gov. br

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