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materia nº 26/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaIndica a Criação do NAAR-Maracás Núcleo de Apoio às Associações Rurais do Município de Maracás
native_id214

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao gabinete ao prefeito municipal, por meio do Ofício nº Leg004.
2025-02-20 Matéria aprovada
2025-02-18 Matéria inclusa no Expediente
2025-02-10 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-20T20:56:46.860387-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

GABINETE
VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Pça Rui Barbosa nº 655, Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 – E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
Indicação n° /2025
Maracás, 07 de Fevereiro 2025
Ilmo. Sr° Jonas Bernardo de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores de Maracás
“Indica a Criação do NAAR-Maracás
- Núcleo de Apoio às Associações 
Rurais do Município de Maracás ”
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
O Vereador que a está subscreve nos termos regimentais vigentes, encaminha a seguinte medida de 
interesse público ao Prefeito Municipal Nelson Portela, solicita a criação do NAAR-Maracás (Núcleo
de Apoio às Associações Rurais do Município de Maracás). Este núcleo será fundamental para 
oferecer assistência técnica e jurídica às associações rurais, que desempenham um papel crucial no 
fomento da agricultura familiar em nosso município.
Justificativas:
1. Fortalecimento da Agricultura Familiar: As associações rurais são essenciais para o 
desenvolvimento da agricultura familiar, que é uma importante fonte de sustento e geração de 
renda para muitas famílias em Maracás. O NAAR-Maracás poderá oferecer suporte técnico, 
capacitando os agricultores a adotarem práticas mais eficientes e sustentáveis.
2. Assistência Técnica Especializada: A criação do núcleo permitirá que as associações tenham 
acesso a profissionais especializados que possam orientar sobre técnicas de cultivo, manejo de 
recursos naturais e inovação agrícola, contribuindo para o aumento da produtividade e a qualidade 
dos produtos.
3. Apoio Jurídico: Muitas associações enfrentam desafios legais e burocráticos que podem dificultar 
seu funcionamento. O NAAR-Maracás poderá oferecer assistência jurídica, ajudando as associações 
a entenderem seus direitos e deveres, além de orientá-las na formalização de suas atividades.
4. Fomento à Organização Comunitária: O núcleo poderá atuar na promoção da organização e 
fortalecimento das associações, incentivando a união e a colaboração entre os agricultores, o que é 
fundamental para o desenvolvimento de projetos coletivos e a melhoria das condições de vida no 
campo.
GABINETE
VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Pça Rui Barbosa nº 655, Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 – E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
5. Desenvolvimento Sustentável: Com o apoio do NAAR-Maracás, as associações poderão 
implementar práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente, promovendo a sustentabilidade
e a conservação dos recursos naturais, essenciais para as futuras gerações.
Na certeza do reconhecimento deste pleito por V.Sª, desde já, elevamos protestos de estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
Renê Pires de Almeida 
Vereador - MDB

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