materia nº 34/2025

 
 
 
INDICAÇÃO Nº ___/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maracás,
O Vereador Alex Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a criação de
uma Casa de Passagem para pessoas em situação de rua.
Justificativa
A situação de vulnerabilidade enfrentada por pessoas em situação de rua é um
desafio que requer a ação conjunta do poder público e da sociedade para garantir a
dignidade humana e o acesso a direitos básicos como saúde, alimentação e moradia.
Em Maracás, como em muitos outros municípios, há um número crescente de
pessoas em situação de rua, que carecem de um local seguro e acolhedor para
passar a noite, acessar serviços de saúde e assistência social, e reintegrar-se à
sociedade.
A Casa de Passagem é uma medida eficaz para proporcionar abrigo temporário,
apoio psicossocial e outras formas de assistência a essas pessoas. A criação dessa
estrutura tem como objetivos principais:
 Garantir acolhimento e dignidade a pessoas em situação de rua, oferecendo
um local seguro para passar a noite e realizar atividades básicas, como
alimentação e higiene pessoal;
 Oferecer suporte psicossocial para aqueles que estão em situação de rua,
ajudando-os a superar dificuldades relacionadas ao uso de substâncias,
transtornos mentais ou outras situações de vulnerabilidade;
 Facilitar o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social,
proporcionando a essas pessoas a chance de reingressar no mercado de
trabalho e em programas de qualificação profissional;
 Promover a reintegração social, com o desenvolvimento de estratégias para
ajudar as pessoas a saírem da situação de rua de forma permanente, por meio
de parcerias com instituições de acolhimento e programas de capacitação;
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site:/ www.camara.maracas.ba.io.org.br
 

 Reduzir o número de pessoas em situação de rua, oferecendo alternativas
de apoio enquanto se busca soluções definitivas para o seu bem-estar e
reintegração.
JUSTIFICATIVA: A Casa de Passagem funcionaria como um ponto de acolhimento e
suporte, com estrutura básica, como camas, banheiros, alimentação e atendimento
médico e psicológico, além de promover ações educativas e de apoio à reintegração
social.
Diante da gravidade da situação e da necessidade urgente de ações concretas,
solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Poder Executivo para que sejam
adotadas as providências necessárias à criação de uma Casa de Passagem em
Maracás, para pessoas em situação de rua.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 20 de Fevereiro de 2025.
Vereador Alex Gomes de Oliveira
Câmara Municipal de Maracás
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site:/ www.camara.maracas.ba.io.org.br