materia nº 35/2025

 
 
 
INDICAÇÃO Nº ___/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maracás,
O Vereador Alex Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a construção de sede 
própria para o Conselho Tutelar de Maracás-BA.
Justificativa
O Conselho Tutelar é um órgão essencial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, 
garantindo que sejam assegurados os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e 
do Adolescente (ECA). Atualmente, o Conselho Tutelar de Maracás desempenha um papel 
fundamental no atendimento às situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, 
porém, sua atuação é prejudicada pela falta de uma sede própria e adequada, o que compromete
a qualidade dos serviços prestados à população.
A construção de uma sede própria para o Conselho Tutelar é uma medida imprescindível 
para:
 Garantir condições adequadas de trabalho para os conselheiros tutelares, com 
infraestrutura apropriada que permita o atendimento digno e eficaz à população;
 Melhorar o atendimento à comunidade, com um espaço físico adequado para receber 
crianças, adolescentes e suas famílias, garantindo que os casos sejam tratados com 
respeito e sigilo;
 Aumentar a eficiência dos serviços prestados, com a possibilidade de uma maior 
organização dos documentos e processos, bem como o armazenamento adequado de 
informações confidenciais;
 Valorizar o trabalho dos conselheiros tutelares, proporcionando-lhes um ambiente de
trabalho que possibilite o melhor desempenho de suas funções de proteção e defesa dos 
direitos das crianças e adolescentes;
 Promover a segurança e a privacidade nos atendimentos realizados, evitando que 
crianças, adolescentes e suas famílias sejam expostos a situações de vulnerabilidade em 
um ambiente inadequado.
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site:/ www.camara.maracas.ba.io.org.br
 
JUSTIFICATIVA: A construção da sede própria permitirá ao Conselho Tutelar de Maracás 
desempenhar suas funções com mais eficácia, garantindo que as crianças e adolescentes de 
nossa cidade tenham os direitos plenamente respeitados e protegidos, em um ambiente que lhes
ofereça dignidade e segurança.
Diante da importância dessa proposta para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, 
solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Poder Executivo para que sejam adotadas as 
providências necessárias à construção da sede própria do Conselho Tutelar de Maracás-BA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 20 de Fevereiro de 2025.
Vereador Alex Gomes de Oliveira
Câmara Municipal de Maracás
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site:/ www.camara.maracas.ba.io.org.br