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materia nº 4/2024

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaParecer do PL Nº 016/2024 Alteração do artigo 2º da Lei 472/2017 disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas propriedades as margens das rodovias dentro dos limites do município de Maracás
native_id27

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Matéria transformada em lei — Projeto de Lei transformado na Lei nº 674/2024.
2024-05-13 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada a Prefeitura Municipal, por meio do Ofício nº 050/2024.
2024-05-09 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-05-09 Matéria aprovada S —
2024-05-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia S —
2024-05-02 Matéria aprovada em 1º turno P —
2024-04-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 016/2024
PARECER
RELATÓRIO
Subscrito pelo Vereador Alison Moraes do Nascimento, o Projeto de lei Nº 016/2024,
de autoria do Vereador Alison Moraes do Nascimento “Alteração do artigo 2º da Lei
472/2017 disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em
estado de soltura nas propriedades as margens das rodovias dentro dos limites do
município de Maracás”.
VOTO DO RELATOR
Os projetos de Lei em enfoque estão redigidos em termos claros, objetivos e concisos, em
lingua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de
trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na conformidade do disposto
na Lei orgânica e regimento interno da Câmara Municipal de Maracás.
O projeto de Lei em análise, portanto, encontra-se em conformidade com o exigido pela
lesgilação em vigor, uma vez que foi proposto pelo poder Legislativo Municipal, na forma
em que diciplina a legislação vigente.
Nesse aspecto, a presente comissão analisa o projeto de Lei, ora proposto, apenas sob o
ponto de vista da legalidade e constitucionalidade de seus dispositivos, pelo que emetimos
parecer favorável quanto ao mérito do projeto, salvo melhor juízo.
Sala de sessões, 08 de abril de 2024.
Noelia de Souza Novaes Renê Pires eida Alison Moraes do Nascimento
Presidente Secretário Membro / Relator
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracas (gmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 016/2024
PARECER
RELATÓRIO
Subscrito pelo Vereador Alison Moraes do N ascimento, o Projeto de lei Nº 016/2024,
de autoria do Vereador Alison Moraes do Nascimento “Alteração do artigo 2º da Lei
472/2017 disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em
estado de soltura nas Propriedades as margens das rodovias dentro dos limites do
município de Maracás”.
VOTO DO RELATOR
Os projetos de Lei em enfoque estão redigidos em termos claros, objetivos e concisos, em
lingua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de
trazer 0 assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na conformidade do disposto
na Lei orgânica e regimento interno da Câmara Municipal de Maracás.
O projeto de Lei em análise, portanto, encontra-se em conformidade com o exigido pela
lesgilação em vigor, uma vez que foi proposto pelo poder Legislativo Municipal, na forma
em que diciplina a legislação vigente.
Nesse aspecto, a presente comissão analisa o projeto de Lei, ora proposto, apenas sob o
ponto de vista da legalidade e constitucionalidade de seus dispositivos, pelo que emetimos
parecer favorável quanto ao mérito do projeto, salvo melhor juízo.
Sala de sessões, 08 de abril de 2024.
Noelia de Souza Novaes Renê Pires de Almeida Alison raes do Ni ascimento
Presidente Secretário Membro / Relator
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
CN.P.J: 16.434.21 9/0001-39 — E-mail: imara.m: mail.com
Site: Www.camaramaracas.ba.gov.br

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