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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaDispõe sobre comércio de alimentos em vias e áreas públicas do município da Maracás - Bahia, por meio de veículos automotores ou por eles rebocados("Food Trucks") e assemelhados e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Matéria transformada em lei Projeto de Lei transformado na Lei nº 673/2024
2024-05-07 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao prefeito municipal por meio do Ofício nº 047/2024.
2024-05-02 Matéria aprovada em 1º turno
2024-04-30 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2024-04-25 Matéria aprovada em 1º turno B
2024-04-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2024-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-04-18 Matéria retirada da Ordem do Dia
2024-04-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2024-04-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-11-24 Matéria distribuída às comissões
2023-11-24 Matéria inclusa no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T19:37:44.003878-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2024-04-25T20:18:41.312169-03:00 Aprovada por unanimidade 5 0 0

Documents (0)

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