materia nº 32/2025

PROJETO DE LEI Nº ___/2025
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE MARACÁS-BA COMO "CASA DAS
FAMÍLIAS MARIZETH SILVA DO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracás aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) de Maracás-BA como "Casa das Famílias Marizeth Silva do
Nascimento", em homenagem à memória de Marizeth Silva do Nascimento,
vítima de feminicídio cometido pelo marido em 08 de março de 2018, Dia
Internacional da Mulher.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a substituição das placas
indicativas e demais elementos visuais necessários para adequação do novo
nome do equipamento público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa homenagem a Marizeth Silva
do Nascimento, que teve sua vida brutalmente interrompida por um ato de
feminicídio em 08 de março de 2018, Dia Internacional da Mulher. Sua história
reflete a realidade de muitas mulheres vítimas da violência de gênero e reforça
a necessidade de combater essa triste realidade.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é
um equipamento público destinado a atender famílias e indivíduos em situação
de violação de direitos. A escolha do nome "Casa das Famílias Marizeth
Silva do Nascimento" carrega um simbolismo profundo, pois fortalece a
memória das mulheres vítimas de violência e reafirma o compromisso da
gestão pública na proteção e acolhimento de mulheres, crianças, adolescentes
e demais indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Com esta homenagem, espera-se dar visibilidade à luta contra o feminicídio e a
violência de gênero, reforçando o papel do CREAS na prevenção e
atendimento de vítimas de violações de direitos.
Dessa forma, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
importante matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 06 de Março de
2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador