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GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Indicação N° /2025
Maracás, 28 de Fevereiro de 2025
Ilmo Sr° Jonas Bernardo de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores de Maracás
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de concessão de
reajuste inflacionário aos servidores
públicos municipais de Maracás, Estado da
Bahia, com base no último Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).”
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
O Vereador que a está subscreve nos termos regimentais vigentes, encaminha
a seguinte medida de interesse público ao Prefeito Municipal Nelson Portela,
indica a necessidade de concessão de reajuste inflacionário aos servidores
públicos municipais de Maracás, Estado da Bahia, com base no último Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Art. 1º Fica indicada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
necessidade de concessão de reajuste inflacionário aos servidores públicos
municipais de Maracás, Estado da Bahia, com base no último Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano de 2025, em janeiro, o IPCA
acumulado dos últimos doze meses foi de 4,56%.
Art. 2º O reajuste inflacionário a ser concedido deverá repor integralmente as
perdas salariais acumuladas pelos servidores públicos municipais em
decorrência da inflação, garantindo a manutenção do poder de compra de seus
vencimentos.
Art. 3º A presente Indicação Legislativa, após aprovação do plenário desta
Casa Legislativa, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que, dentro de sua discricionariedade e na forma regimental,
determine o estudo de sua viabilidade e, sendo positiva, a execução da medida
proposta.
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa garantir a valorização dos servidores
públicos municipais de Maracás, Estado da Bahia, que desempenham um
papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população.
A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), corrói o poder de compra dos salários, o que torna imprescindível a
concessão de reajustes periódicos para repor as perdas salariais acumuladas.
A concessão de reajuste inflacionário aos servidores públicos municipais é uma
medida justa e necessária para garantir a manutenção do poder de compra de
seus vencimentos, bem como para valorizar o trabalho dos servidores e
fortalecer o serviço público municipal.
Acreditamos que a aprovação desta Indicação Legislativa será um importante
passo para garantir a valorização dos servidores públicos municipais de
Maracás, Estado da Bahia.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovação desta importante proposição.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para discutir essa importante
questão.
Atenciosamente,
RENÊ PIRES DE ALMEIDA
VEREADOR- MDB
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
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