materia nº 80/2025

GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Indicação N° /2025
Maracás, 28 de Fevereiro de 2025
Ilmo Sr° Jonas Bernardo de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores de Maracás
“Indica ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade de criação do aplicativo 
"Minha Saúde" no Município de Maracás, 
Estado da Bahia, para agendamento de 
consultas, exames e outros serviços de 
saúde.”
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
O Vereador que a está subscreve nos termos regimentais vigentes, encaminha 
a seguinte medida de interesse público ao Prefeito Municipal Nelson Portela, 
a necessidade de criação do aplicativo "Minha Saúde" no Município de Maracás, 
Estado da Bahia, para agendamento de consultas, exames e outros serviços de 
saúde.
Art. 1º Fica indicada ao Poder Executivo Municipal a necessidade de criação 
do aplicativo "Minha Saúde" no Município de Maracás, Estado da Bahia, com o 
objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
Art. 2º O aplicativo "Minha Saúde" deverá permitir aos munícipes:
I - Agendar consultas e exames nas unidades de saúde do Município;
II - Acessar informações sobre os serviços de saúde disponíveis no Município;
III - Acompanhar o histórico de consultas e exames;
IV - Receber alertas sobre campanhas de vacinação e outras ações de saúde;
V - Acessar resultados de exames e outros documentos de saúde;
VI - Outros serviços que o Poder Executivo Municipal julgar relevantes.
Art. 3º A presente Indicação Legislativa, após aprovação do plenário desta 
Casa Legislativa, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, para que, dentro de sua discricionariedade e na forma regimental, 
determine o estudo de sua viabilidade e, sendo positiva, a execução da medida 
proposta.
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa modernizar e facilitar o acesso da 
população de Maracás aos serviços de saúde, através da criação do aplicativo 
"Minha Saúde".
A tecnologia tem se mostrado uma importante aliada na área da saúde, 
permitindo o acesso rápido e fácil a informações e serviços. A criação do 
aplicativo "Minha Saúde" em Maracás trará diversos benefícios para a 
população, tais como:
Facilidade de agendamento: Os munícipes poderão agendar consultas e 
exames de forma rápida e prática, sem precisar se deslocar até as 
unidades de saúde.
Acesso à informação: O aplicativo permitirá que os munícipes acessem 
informações sobre os serviços de saúde disponíveis no Município, bem 
como sobre campanhas de vacinação e outras ações de saúde.
Acompanhamento do histórico de saúde: Os munícipes poderão 
acompanhar o histórico de consultas, exames e outros documentos de 
saúde, facilitando o acompanhamento de sua saúde.
Redução de filas e tempo de espera: O agendamento online de 
consultas e exames contribuirá para a redução de filas e do tempo de 
espera nas unidades de saúde.
Melhoria da gestão da saúde: O aplicativo permitirá que o Poder 
Executivo Municipal tenha acesso a dados e informações sobre a 
utilização dos serviços de saúde, o que facilitará a gestão e o 
planejamento das ações de saúde.
Exemplos de outros municípios
Diversos municípios brasileiros já adotaram aplicativos de saúde com sucesso, 
como o Rio de Janeiro, que criou o aplicativo "Saúde Rio". O aplicativo permite 
aos munícipes agendar consultas, exames e outros serviços de saúde, além de 
acessar informações sobre os serviços de saúde disponíveis no município.
Acreditamos que a criação do aplicativo "Minha Saúde" em Maracás será um 
importante passo para modernizar e melhorar a qualidade dos serviços de 
saúde oferecidos à população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para 
aprovação desta importante proposição.
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Agradeço pela atenção e fico à disposição para discutir essa importante 
questão.
Atenciosamente,
RENÊ PIRES DE ALMEIDA 
VEREADOR- MDB