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materia nº 83/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rural.
native_id306

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Matéria aprovada Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito Municipal, por meio do Ofício nº leg006/2025.
2025-03-13 Matéria aprovada
2025-03-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2025-03-11 Matéria inclusa no Expediente
2025-03-11 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T21:56:53.710348-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ___/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maracás,
O Vereador Alex Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a construção
de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rural.
Justificativa
A assistência social é um direito fundamental de todos os cidadãos,
especialmente daqueles que residem em áreas rurais, onde muitas vezes os serviços
públicos são mais distantes e de difícil acesso. Em Maracás, os moradores da zona
rural enfrentam desafios significativos para acessar os benefícios e serviços
oferecidos pela assistência social, o que agrava ainda mais as desigualdades sociais
e a vulnerabilidade dessas populações.
A construção de um CRAS Rural é uma medida fundamental para garantir que as
famílias que residem na zona rural tenham acesso aos serviços de assistência social,
promovendo a inclusão e a proteção social. A implantação de um CRAS nas
comunidades rurais trará os seguintes benefícios:
 Acesso facilitado aos serviços de assistência social para as famílias que
vivem em áreas rurais, permitindo que possam acessar programas e benefícios
como Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros,
sem a necessidade de deslocamentos longos e onerosos para a sede da
cidade;
 Promoção da inclusão social de populações rurais que, muitas vezes, ficam
à margem de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida,
especialmente em tempos de crise econômica ou situações de vulnerabilidade;
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site:/ www.camara.maracas.ba.io.org.br
 
 Apoio psicossocial e orientação às famílias em situação de risco social,
através de atendimento especializado para resolver questões como violência
doméstica, dependência química, entre outras situações de vulnerabilidade;
 Fomento ao fortalecimento das políticas públicas voltadas para a área
rural, com a criação de programas e serviços que atendam às especificidades
e necessidades dessas populações, como apoio à agricultura familiar,
educação e capacitação profissional;
 Aproximação entre o poder público e as comunidades rurais, garantindo
que os serviços de assistência social sejam oferecidos de forma mais próxima
e eficiente, com equipes capacitadas para atender as demandas locais.
A construção do CRAS Rural será uma importante medida de inclusão e
fortalecimento da assistência social, garantindo que todos os cidadãos,
independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso aos direitos
fundamentais e à proteção social.
Diante da relevância dessa proposta para a melhoria da qualidade de vida das
famílias rurais de Maracás, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Poder
Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias à construção do
CRAS Rural.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 28 de fevereiro de 2025.
Vereador Alex Gomes de Oliveira
Câmara Municipal de Maracás
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site:/ www.camara.maracas.ba.io.org.br

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