PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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PROJETO DE LEI N° XXXXI2025
Maracás,17 de março 2025
Ementa:
"Autoriza o município a realizar
uma Feira de Saúde voltada para
o combate ao câncer no mês de
novembro de cada ano, no
município de Maracás - Ba e dá
outras providências."
O VEREADOR MARCOS SILVA DA FONSECA, da câmara municipal de
Maracás, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara APROVA, e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituída, no âmbito do município, a Feira de Saúde contra o
Câncer, que ocorrerá anualmente no mês de novembro, com o objetivo de
promover a prevenção, diagnóstico precoce e encaminhamentos para o
tratamento de câncer.
Art. 2° A Feira de Saúde contra o Câncer terá a duração de uma semana e
contará com a participação de especialistas da área, incluindo pelo menos quatro
profissionais, com especializações nas seguintes áreas: 1 - Oncologia II -
Dermatologia III - Mastologia IV - Ginecologia/Oncologia
Art. 30 Criar unidades municipais especifvas para exames preventivos,
mamografias, exames de Papanicolau e rastreamento de câncer de próstata.
Art. 4° A Feira de Saúde contra o Câncer terá como atividades principais:
- Diagnóstico precoce de câncer por meio de exames gratuitos;
Praça Pu, Barbosa, N"655 Centro - Maracas/BA - CEP 45360.000 T&-Fax: 73 3533'2395
CNPJ: 76.434.219/0001-39 - E-mail: comaro.maracas(gmaiI.com Site: www.carnaramaracas.ba.gOv.br
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II - Realização de biópsias, quando necessário, para diagnóstico mais
preciso
III - Encaminhamento para unidades de saúde especializadas, com
prioridade para casos suspeitos de câncer;
IV - Palestras educativas sobre prevenção e cuidados relacionados ao
câncer;
V - Ações de sensibilização para a importância do autoexame e da detecção
precoce.
Art. 5 °A Secretaria Municipal de Saúde, como citado na lei orgânica Art. 193
e Art. 194 poderá fazer parcerias com o Governo Estadual, Sistema Único de
Saúde (SUS), universidades, e ONGS especializadas, também poderá firmar
convênios para garantir a execução da Feira de Saúde contra o Câncer,
incluindo:
- Disponibilização de profissionais da saúde;
II - Fornecimento de exames e procedimentos médicos;
III -Apoio logístico e estrutural para o evento.
Art. 50 A Secretaria Municipal de Saúde deverá promover ampla divulgação da
Feira de Saúde contra o Câncer, por meio de campanhas de conscientização
nos meios de comunicação, redes sociais e em locais públicos de grande
circulação.
Art. 60 A Feira de Saúde contra o Câncer será realizada em locais de fácil acesso
à população, preferencialmente em praças públicas ou centros comunitários,
visando garantir a máxima participação da população.
Art. 70 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
Praça Rui Barbosa, N"655 - Centro - Maracós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaro.maracasgmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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MARCOS SILVA DA FONSECA
Vereador do PT de Maracás-Bahia
Quadriênio 2025-2028
Praça Rui Barbosa, N"655 - Centro - Marocôs/BA - CEP 45360-000 Te]-Fax: 733533-2395
CNPJ: 16.434.219/0007-39 - E-mail: camora.maracasÕgmoi!.com Site: www.carnaramaracas.ba.gov.br
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Justificativa:
O câncer é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo. O
diagnóstico precoce pode salvar vidas, aumentando as chances de tratamento
eficaz e cura. A realização de uma feira de saúde voltada para o combate ao
câncer, com a participação de especialistas e a realização de exames gratuitos,
será uma ação importante de prevenção e conscientização da população sobre
os cuidados necessários. Além disso, a parceria com o Governo Estadual e o
SUS garante a viabilidade e o alcance desta importante iniciativa.
Dessa forma, solicita-se o apoio dos órgãos competentes para a viabilização
desta proposta, que trará benefícios incalculáveis para a cidade e sua população.
*ÀLMARCOS SILVA DA FONSECA
Vereador do PT de Maracás-Bahia
Quadriênio 2025-2028
Praça Rui Barbosa, N655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Te/- Fax: 733533-2395
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