br-locleg corpus explorer

← Maracás (BA)

materia nº 104/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-03-25
Ementa“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedora nas escolas municipais de Maracás, de forma intercurricular.”
native_id337

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao gabinete do Prefeito Municipal, via Ofício nº Leg013/2025.
2025-03-27 Matéria aprovada
2025-03-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2025-03-25 Matéria inclusa no Expediente
2025-03-25 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T12:55:34.734853-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Indicação N° /2025 
Maracás, 24 Março de 2025
Ilmo Sr° Jonas Bernardo de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores de Maracás
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a necessidade de implantação do 
Programa de Educação Financeira e 
Empreendedora nas escolas municipais de 
Maracás, de forma intercurricular.”
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
O Vereador que a está subscreve nos termos regimentais vigentes, encaminha 
a seguinte medida de interesse público ao Prefeito Municipal, Nelson Portela.
Art. 1º Fica indicada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a 
necessidade de implantação do Programa de Educação Financeira e 
Empreendedora nas escolas municipais de Maracás, com o objetivo de 
despertar nos jovens o interesse pelo empreendedorismo e fornecer 
ferramentas para a geração de renda, além das oportunidades tradicionais de 
emprego.
Art. 2º O Programa de Educação Financeira e Empreendedora deverá ser 
implementado de forma intercurricular, abrangendo:
I - A inserção de conteúdos de educação financeira e empreendedora 
em diversas disciplinas do currículo escolar;
II - A realização de atividades práticas, como oficinas, palestras e visitas a 
empresas, para estimular o desenvolvimento de habilidades empreendedoras;
III - A criação de espaços de coworking nas escolas, para que os alunos 
possam desenvolver projetos empreendedores;
IV - A realização de feiras de empreendedorismo, para que os alunos possam 
apresentar seus projetos à comunidade.
Art. 3º Recomenda-se que a implantação do Programa de Educação 
Financeira e Empreendedora seja realizada em parceria com o Serviço 
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a fim de 
garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Art. 4º A presente Indicação Legislativa, após aprovação do plenário desta 
Casa Legislativa, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, para que, dentro de sua discricionariedade e na forma regimental, 
determine o estudo de sua viabilidade e, sendo positiva, a execução da medida 
proposta.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa preparar os jovens de Maracás para os 
desafios do mercado de trabalho do século XXI, que exige cada vez mais 
profissionais com habilidades empreendedoras.
Acreditamos que a implantação do Programa de Educação Financeira e 
Empreendedora nas escolas municipais trará diversos benefícios para a 
comunidade, tais como:
Estímulo ao empreendedorismo: Os jovens terão a oportunidade de 
desenvolver suas próprias ideias de negócios e criar suas próprias 
fontes de renda.
Geração de renda: O programa fornecerá ferramentas para que os 
jovens possam gerar renda, além das oportunidades tradicionais de 
emprego.
Desenvolvimento de habilidades: Os jovens desenvolverão 
habilidades como criatividade, liderança, comunicação e trabalho em 
equipe.
Preparação para o futuro: Os jovens estarão mais preparados para os 
desafios do mercado de trabalho do século XXI.
Desenvolvimento econômico local: O programa contribuirá para o 
desenvolvimento econômico de Maracás, incentivando a criação de 
novas empresas e a geração de empregos.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para 
aprovação desta importante proposição.
Atenciosamente,
RENÊ PIRES DE ALMEIDA 
VEREADOR- MDB
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA

open original →