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materia nº 105/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-03-25
Ementa“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de Pé de Serra, no Município de Maracás.”
native_id338

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao gabinete do Prefeito Municipal, via Ofício nº Leg013/2025.
2025-03-27 Matéria aprovada
2025-03-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2025-03-25 Matéria inclusa no Expediente
2025-03-25 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T12:55:34.951394-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Indicação N° /2025 
Maracás, 24 Março de 2025
Ilmo Sr° Jonas Bernardo de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores de Maracás
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a necessidade de implantação de 
um Posto Avançado da Guarda Civil 
Municipal no povoado de Pé de Serra, no 
Município de Maracás.”
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
O Vereador que a está subscreve nos termos regimentais vigentes, encaminha 
a seguinte medida de interesse público ao Prefeito Municipal, Nelson Portela.
Art. 1º Fica indicada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a 
necessidade de implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal 
no povoado de Pé de Serra, no Município de Maracás, com o objetivo de 
fortalecer a segurança pública e garantir a proteção dos moradores e visitantes 
daquela localidade.
Art. 2º Recomenda-se que o Posto Avançado da Guarda Civil Municipal a ser 
implantado no povoado de Pé de Serra contemple:
I - Uma estrutura física adequada para o funcionamento do posto, com espaço 
para atendimento ao público, alojamento para os guardas municipais e 
garagem para as viaturas;
II - Uma equipe de guardas municipais treinados e capacitados para realizar o 
policiamento ostensivo e preventivo na localidade;
III - Viaturas equipadas para o patrulhamento e atendimento de ocorrências;
IV - Um sistema de comunicação eficiente para o contato com a central da 
Guarda Civil Municipal e com outras forças de segurança.
Art. 3º A presente Indicação Legislativa, após aprovação do plenário desta 
Casa Legislativa, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, para que, dentro de sua discricionariedade e na forma regimental, 
determine o estudo de sua viabilidade e, sendo positiva, a execução da medida 
proposta.
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa atender às necessidades de segurança 
pública dos moradores e visitantes do povoado de Pé de Serra, que tem 
apresentado um aumento significativo no número de ocorrências policiais nos 
últimos anos.
A implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal na localidade 
trará diversos benefícios para a comunidade, tais como:
Aumento da sensação de segurança: A presença da Guarda Civil 
Municipal na localidade inibirá a prática de crimes e aumentará a 
sensação de segurança dos moradores e visitantes.
Redução da criminalidade: O policiamento ostensivo e preventivo da 
Guarda Civil Municipal contribuirá para a redução do número de 
ocorrências policiais na localidade.
Melhoria do tempo de resposta: A presença de um posto avançado na 
localidade permitirá que a Guarda Civil Municipal atenda às ocorrências 
com maior rapidez e eficiência.
Fortalecimento do vínculo entre a Guarda Civil Municipal e a 
comunidade: A presença da Guarda Civil Municipal na localidade 
facilitará o contato e a interação com os moradores, fortalecendo o 
vínculo entre a corporação e a comunidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para 
aprovação desta importante proposição.
Atenciosamente,
RENÊ PIRES DE ALMEIDA 
VEREADOR- MDB
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA

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