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materia nº 107/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaIndica a implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de Porto Alegre
native_id340

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao gabinete do Prefeito Municipal, via Ofício nº Leg013/2025.
2025-03-27 Matéria aprovada
2025-03-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2025-03-25 Matéria inclusa no Expediente
2025-03-25 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T12:55:35.381924-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Indicação N° /2025 
Maracás, 25 Março de 2025
Ilmo Sr° Jonas Bernardo de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores de Maracás
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a necessidade de implantação de 
um Posto Avançado da Guarda Civil 
Municipal no povoado de Porto Alegre, no 
Município de Maracás.”
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
O Vereador que a está subscreve nos termos regimentais vigentes, encaminha 
a seguinte medida de interesse público ao Prefeito Municipal, Nelson Portela.
Art. 1º Fica indicada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade 
de implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de 
Porto Alegre, no Município de Maracás, com o objetivo de fortalecer a segurança
pública e garantir a proteção dos moradores e visitantes daquela localidade.
Art. 2º Recomenda-se que o Posto Avançado da Guarda Civil Municipal a ser 
implantado no povoado de Porto Alegre contemple:
I - Uma estrutura física adequada para o funcionamento do posto, com espaço 
para atendimento ao público, alojamento para os guardas municipais e 
garagem para as viaturas;
II - Uma equipe de guardas municipais treinados e capacitados para realizar o 
policiamento ostensivo e preventivo na localidade;
III - Viaturas equipadas para o patrulhamento e atendimento de ocorrências;
IV - Um sistema de comunicação eficiente para o contato com a central da 
Guarda Civil Municipal e com outras forças de segurança.
Art. 3º A presente Indicação Legislativa, após aprovação do plenário desta Casa 
Legislativa, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
para que, dentro de sua discricionariedade e na forma regimental, determine o
estudo de sua viabilidade e, sendo positiva, a execução da medida proposta.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa atender às necessidades de segurança pública 
dos moradores e visitantes do povoado de Porto Alegre, que tem apresentado um
aumento significativo no número de ocorrências policiais nos últimos anos.
A implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal na localidade trará 
diversos benefícios para a comunidade, tais como:
Aumento da sensação de segurança: A presença da Guarda Civil Municipal na 
localidade inibirá a prática de crimes e aumentará a sensação de segurança 
dos moradores e visitantes.
Redução da criminalidade: O policiamento ostensivo e preventivo da Guarda 
Civil Municipal contribuirá para a redução do número de ocorrências policiais 
na localidade.
Melhoria do tempo de resposta: A presença de um posto avançado na 
localidade permitirá que a Guarda Civil Municipal atenda às ocorrências com 
maior rapidez e eficiência.
Fortalecimento do vínculo entre a Guarda Civil Municipal e a comunidade: A
presença da Guarda Civil Municipal na localidade facilitará o contato e a
interação com os moradores, fortalecendo o vínculo entre a corporação e a 
comunidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para 
aprovação desta importante proposição.
Atenciosamente,
 ____________________________________
EDVALDO SANTANA 
VEREADOR- MDB

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