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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PARECER Nº. /2025
PROJETO DE LEI 05/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
Assunto: Parecer sobre o Projeto de Lei 05/2025, que institui a Política Municipal de
Prevenção de Acidentes e Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes no Município de
Maracás, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018.
PARECER
Considerando a relevância da matéria e sua conformidade com a legislação vigente, a
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL da Câmara Municipal de
Maracás manifesta-se FAVORÁVEL à APROVAÇÃO do Projeto de Lei 05/2025, por
entender que a iniciativa contribuirá para a segurança e o bem-estar das crianças e
adolescentes do município.
Maracás, 25 de fevereiro de 2025.
Vereador Noélia NoBUA Eliza Novaes
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Vereador Renê Pires de Almeida
Secretário da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - ele CEP Tel-Fax: 73 3533-2395
CNP3: 16.46g.2 Rlf Blriiosa fresb cosmo mapas Ela dias Ci persentaceno
Site; www.camara.maracas.. pa. io.org.br
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