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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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PARECERNº /2025
PROJETO DE LEE) /2025
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei: PL 31/2025 — Denomina o Centro de Convivência de Maracás
como "Centro Social e de Convivência Educadora Social Ana Selma
Santos Oliveira" e dá outras providências.
Autoria: Vereador Alex Gomes de Oliveira
RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar o Centro de
Convivência de Maracás com o nome de "Centro Social e de Convivência
Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira”, em reconhecimento à sua
trajetória e relevantes serviços prestados à comunidade.
Ana Selma Santos Oliveira destacou-se como educadora social, tendo
contribuído significativamente para o desenvolvimento de ações voltadas à
assistência social, educação e fortalecimento dos vínculos comunitários no
município. Seu legado é marcado pelo compromisso com a inclusão, a promoção
da dignidade humana e a transformação social por meio do trabalho com
crianças, adolescentes, idosos e demais públicos atendidos pelos serviços
socioassistenciais.
ANÁLISE
A proposta encontra amparo legal na legislação municipal e segue a tradição de
homenagear personalidades que deixaram contribuições relevantes para a
sociedade. A escolha do nome reflete o reconhecimento da atuação de Ana
Selma Santos Oliveira na área social e educacional, valorizando a memória de
uma profissional comprometida com o bem-estar da população maracaense.
Além disso, a denominação do espaço fortalece a identidade do equipamento
público, atribuindo-lhe um significado especial que reforça os princípios de
acolhimento, respeito e assistência à comunidade. Dessa forma, a iniciativa se
alinha aos objetivos da política de assistência social e à promoção dos direitos
fundamentais da população atendida pelo Centro de Convivência.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasogmailcom — Site: ww. camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Es
CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação
do PL 31/2025, entendendo que a iniciativa valoriza a memória e O legado de
Ana Selma Santos Oliveira, além de reafirmar o compromisso do município com
a assistência social, a educação e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
Maracás, de Março de 2025.
O
Vereadora Nodl& Eid Novaes
Presidente da Comissão
á . ] -2395
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