| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Resolução Nº 01/2025, “ Que Dispõe sobre a Alteração do Artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás". |
| native_id | 352 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ PARECER Nº /2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 /2025 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA . CAMARA MUNICIPAL DE MARACÁS Assunto: Parecer sobre o Projeto de Resolução Nº 01/2025, que “dispõe sobre a alteração do artigo 170 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Maracas”. - Autoria: Mesa Diretora Relatoria: Vereador Alex Gomes de Oliveira. PARECER Após discussão desta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, visto a análise jurídica e estando em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. de Maracás Bahia, não havendo impedimento jurídico, este relator não segue os votos dos colegas, porém em respeito ao voto da * maioria da referida comissão, segue favorável para apreciação em plenário da Resolução 01/2025. Maracás, 25 de fevereiro de 2025. AZ Vereadora Noélia Souza Novaes - Presidente da Comissão ereador Renê Pires de Almeida - Secretário daComissão - : Gomes de Oliv 5 Relator da Comiss Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-00% Fox: 73 3533-923 CNPJ: 16.634.219/0001-39 - E-mail: camara maracastgmailcom site: www. camaramaraca: