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materia nº 13/2025

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaParecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 16/2025, 'Que Institui a Novena e Festa de Nossa Senhora das Graças como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás e assenta no calendário cultural do município."
native_id361

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-18 Matéria transformada em lei — Matéria transformada na Lei nº 701/2025.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO
N
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O À
SE ————ee— ué
PARECERNº ,2025
PROJETO DE LEINº 16/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
Assunto: Parecer sobre o Projeto de Lei que institui a Novena e Festa de Nossa Senhora das Graças
como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás e à inclui no calendário cultural do
município.
Autoria: Vereador Alex Gomes de Oliveira.
Relatoria: Vereador Edvaldo Santana.
I- RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer à Novena e Festa de-Nossa Senhora das
Graças como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás, garantindo sua preservação e
continuidade, bem como inseri-la no calendário cultural oficial do município. O evento representa
uma manifestação religiosa e cultural de grande significado histórico para a comunidade local.
II - ANÁLISE
A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, que reconhece o valor do patrimônio
“cultural brasileiro, incluindo as manifestações culturais e religiosas como elementos essenciais da
identidade de um povo. Ademais, a Lei Federal nº 13.256/2016€ 0 Decreto nº 3.551/2000 reforçam
a importância da proteção e do reconhecimento de bens culturais imateriais.
A inclusão da festividade no calendário cultural do município assegura seu reconhecimento e
incentivo à sua continuidade, respeitando a diversidade cultural e religiosa da população.
HI - CONCLUSÃO
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 7% 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail; camara.maracastigmail.com . Site: Wwwcamaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIV
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Diante da relevância histórica, cultural e social da Novena e Festa de Nossa Senhora das Graças,
a Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal de Maracás manifesta-
se FAVORÁVEL à APROVAÇÃO do Projeto de Lei, considerando seu papel fundamental na
- Preservação do patrimônio imaterial e no fortalecimento das tradições locais.
Maracás, 25 de fevereiro de 2025.
Vereador Marcos Silva Fonseca -
Secretário da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Moracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmail. com Site: Wwwcamaramaracas.ba.gov.br

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