PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
. e *
EXMO. Sr. JONAS BERNADO DE AMORIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
INDICAÇÃO N° 12025
"Institui o Programa Municipal de Atendimento Integral à Gestante 'Mãe Segura', visando
garantir acolhimento, transporte, atendimento especializado e pré-natal digno às gestantes do
municlpio."
Senhor Prefeito Municipal Nelson Portela,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
indicar a Vossa Excelência a criação e implantação do Programa Municipal de Atendimento
Integral à Gestante - 'Mãe Segura', com o objetivo de oferecer às gestantes do município um
acompanhamento seguro, especializado e humanizado desde o pré-natal até o puerpério,
diante da ausência de maternidade, de obstetras disponíveis e de equipamentos básicos
como aparelho de ultrassonografia.
JUSTIFICATIVA
A saúde da mulher, especialmente no período gestacional, é uma das áreas mais sensíveis
da atenção básica. No entanto, nosso município encontra-se em uma situação crítica e
alarmante: não há maternidade local, não há obstetras de plantão no hospital municipal e não
existe sequer um aparelho de ultrassonografia disponível para atendimento público.
Dessa forma, é extremamente necessário garantir a presença de pelo menos um obstetra
disponível em regime de plantão ou atendimento regular, oferecendo um cuidado
especializado, humano e direcionado para as gestantes. A ausência desse profissional tem
gerado impactos alarmantes, como aumento de abortos evitáveis, agravamento de
complicações obstétricas e sofrimento físico e psicológico para mães e bebês.
Muitas gestantes, por não possuírem condições financeiras, não têm acesso a
acompanhamento particular. Situações emergenciais, como dores intensas, sangramentos ou
partos prematuros, surgem sem aviso. E a realidade atual é que muitas mulheres chegam ao
hospital sem receber o acolhimento e atendimento adequado, o que configura uma violação
grave dos seus direitos.
OBJETIVOS DO PROGRAMA "MÃE SEGURA":
Garantir o acompanhamento pré-natal com profissionais capacitados, por meio da
rede pública ou parcerias intermunicipais.
Disponibilizar transporte gratuito e agendado para consultas, exames e parto, com
direito a acompanhante.
Praça Pu, Barbosa, N'655 . Centro - Marocós/BA . CEP 45360.000 T&- Fax: 733533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 E-mail: camara.maracasgrr,ai!.com Site: www.camararnaracas.ba.gov.br
A
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
• • • • •
Firmar convênios com municípios vizinhos que possuam maternidades, assegurando
o agendamento prévio para partos.
Criar uma central de regulação e atendimento exclusivo para gestantes.
Implantar atendimento especializado com obstetra no município, em regime de
plantão ou escala regular, com incentivo à contratação, se necessário.
Oferecer suporte psicológico e acompanhamento social às gestantes, com
profissionais capacitados.
Planejar, a médio prazo, a aquisição de aparelho de ultrassonografia para uso na rede
municipal.
IMPACTO ESPERADO:
Redução dos índices de mortalidade materna e neonatal.
• Prevenção de abortos e complicações graves na gestação.
• Atendimento digno e igualitário, independentemente da condição
socioeconômica.
o Maior segurança e acolhimento às gestantes do município.
o Fortalecimento da rede de atenção à saúde da mulher.
CONCLUSÃO:
A ausência de estrutura mínima e de profissionais especializados para atender gestantes
configura um grave problema de saúde pública. O programa "Mãe Segura" é uma resposta
viável, humana e urgente. A sua implementação representa um verdadeiro compromisso com
a vida, a dignidade e o bem-estar das mulheres de nosso município.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 14 de abril de 2025
MARCOS SILVA DA FONSECA
Vereador do PT de Maracás-Bahia
Quadriênio 2025-2028
Praça Rui Barbosa, N°655 . Centro . MaracáilAA - CEP 45360.000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16,434.219/0001-39 . E-mail: camara.moracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba ,gov.b,-