GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Projeto de Lei N° /2025
Maracás, 14 de Abril de 2025
“Fica instituída a "Semana Evangélica" no município de
Maracás, Bahia, a ser celebrada anualmente nos últimos
sete dias do mês de outubro.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara APROVA, e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser
celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro.
Art. 2º A "Semana Evangélica" tem por objetivos:
I - Celebrar e divulgar a relevância da comunidade evangélica para o desenvolvimento
social, cultural e espiritual do município de Maracás;
II - Promover a reflexão sobre os valores cristãos e sua importância para a construção de
uma sociedade mais justa e solidária;
III - Incentivar a realização de eventos religiosos, culturais e sociais que valorizem a fé
cristã evangélica;
IV - Fortalecer o diálogo inter-religioso e o respeito à diversidade de crenças;
V - Consolidar a data de 31 de outubro como o "Dia do Evangélico" no município,
integrando-o às festividades da "Semana Evangélica".
Art. 3º Durante a "Semana Evangélica", o Poder Público Municipal poderá, em
colaboração com as igrejas evangélicas e outras entidades da sociedade civil, promover
e apoiar a realização de atividades como:
I - Cultos e celebrações religiosas;
II - Seminários, palestras e debates sobre temas relevantes para a comunidade
evangélica e a sociedade em geral;
III - Apresentações musicais e artísticas de temática cristã;
IV - Ações sociais e de cidadania; V - Eventos esportivos e recreativos;
VI - A tradicional "Marcha para Jesus", a ser realizada preferencialmente no último dia da
"Semana Evangélica", dia 31 de outubro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Justificativas:
A presente proposição de lei visa instituir oficialmente a "Semana Evangélica" no
município de Maracás, Bahia, nos últimos sete dias do mês de outubro. A iniciativa se
justifica pela crescente relevância da comunidade evangélica no tecido social, cultural e
espiritual do nosso município.
Dados que Embasam a Proposição:
Embora dados específicos sobre a demografia religiosa de Maracás possam variar, é
inegável o crescimento da população evangélica no Brasil e, consequentemente, em
nosso município. Segundo o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a população evangélica no Brasil representava
aproximadamente 22,2% da população total, um crescimento significativo em relação
aos censos anteriores. Estimativas mais recentes indicam que essa parcela continua em
expansão.
Em Maracás, a presença e a atuação das igrejas evangélicas são marcantes. Elas
desempenham um papel fundamental no apoio social, na promoção de valores éticos e
morais, na recuperação de dependentes químicos, no desenvolvimento de projetos
comunitários e na oferta de suporte espiritual para um número cada vez maior de
cidadãos.
A celebração do "Dia do Evangélico" já é uma realidade em nosso município, marcada
tradicionalmente pela realização da "Marcha para Jesus" que a partir do ano de 2025
será realizada todo dia 31 de outubro, um evento que congrega milhares de pessoas e
demonstra a força e a união da comunidade evangélica. Instituir a "Semana Evangélica"
ampliará o reconhecimento da importância dessa comunidade, proporcionando um
período dedicado à reflexão, à celebração e à promoção de atividades que beneficiem
toda a sociedade Maracaense.
A iniciativa também se alinha com o princípio constitucional da liberdade religiosa,
garantindo o reconhecimento e o apoio a manifestações religiosas que contribuem para
o bem-estar social e o desenvolvimento integral dos indivíduos. Ao oficializar a "Semana
Evangélica", o município de Maracás demonstra respeito e valorização por uma parcela
significativa de sua população, fortalecendo o diálogo inter-religioso e a construção de
uma sociedade mais plural e inclusiva.
Portanto, a instituição da "Semana Evangélica" nos últimos sete dias de outubro,
culminando com o já tradicional "Dia do Evangélico" e a "Marcha para Jesus", é uma
medida justa, oportuna e de grande relevância para o município de Maracás,
reconhecendo a importância da comunidade evangélica e fomentando ações positivas
para toda a sociedade.
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Atenciosamente,
RENÊ PIRES DE ALMEIDA
VEREADOR - MDB