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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
EXMO. Sr* JONAS BERNARDO DE AMORIM
PRESIDENTE DESTA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACÁS
INDICAÇÃO N° 12025
A Vereadora que esta subscreve nos termos regulamentares em vigência,
encaminha a seguinte medida de interesse público ao Sr. Prefeito Nelson Luiz
dos Anjos Portela. Através do departamento e órgãos competentes Indica a
Criação do Programa Amigo do Idoso.
JUSTIFICATIVA.
Trata-se de um programa de fomento e articulação de políticas públicas
voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa e à promoção do envelhecimento
ativo, conforme os 4 (quatro) pilares estratégicos preconizados pela Organização
Mundial da Saúde (OMS):
- Participação: ações que reconhecem e permitem a participação integral
dos idosos na vida familiar e comunitária, bem como nas atividades de
desenvolvimento econômico, trabalho formal e informal e atividades
voluntárias, de acordo com suas necessidades individuais, preferências e
capacidades;
- Saúde: ações que previnem e reduzem a carga de doenças crônicas e
mortalidade prematura, que diminuem os fatores de risco associados às
principais doenças e aumentam os que protegem a saúde durante a vida e
que desenvolvem um contínuo de serviços sociais e de saúde acessíveis,
de alta qualidade e adequados para a velhice, que aborde as necessidades
e os direitos de homens e mulheres em processo de envelhecimento;
- Proteção: ações que asseguraram a proteção social e a dignidade aos
idosos, através da garantia de direitos e do provimento das necessidades
relacionais, financeiras e físicas;
-Educação: ações que propiciem educação e oportunidades de
aprendizagem durante todo o curso da vida.
Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente.
Praça Pui Barbosa, N655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395
CNP3: 16.434.279/0007-39 . E-mail: camara.maracas@gmail.com Sito: wwwcamaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Noelia de Souza Novaes
Vereadora
Praça Rui Barbosa, N655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasgmaiI.comSite: vwiw.camaromarocas.bo,gov.br
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