br-locleg corpus explorer

← Maracás (BA)

materia nº 149/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaIndico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura no sentido de fazer a coleta de lixo na região do Pré-assentamento das Contendas e na Comunidade do Santo Antônio localizada próximo ao Motocross.
native_id439

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito Municipal, via Ofício nº Leg022/2025.
2025-04-24 Matéria aprovada
2025-04-24 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2025-04-24 Matéria inclusa no Expediente
2025-04-24 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T12:59:27.715218-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ 
--- ---------.---------.--.-------.. -az 
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás. 
INDICAÇÃO N° 12025 
Senhor Presidente, 
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 78 
Parágrafo único da lei Orgânica Municipal bem como oArt. 235 do Regimento Interno desta egrégia 
Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário envie ao 
Sr. Nelson Luiz Dos Anjos Portela, digníssimo Prefeito Municipal a seguinte indicação; 
INDICANDO-LHE: 
Que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura no sentido de fazer 
a coleta de lixo na região do Pré-assentamento das Contendas e na Comunidade do Santo Antônio 
localizada próximo ao Motocross. 
JUSTIFICATIVA: 
Essa indicação tem como finalidade atender uma demanda justa e necessária das 
comunidades do pré-assentamento das Contendas e da Comunidade do Santo Antônio, ambos 
situados na zona rural do município. A ausência de um serviço regular de coleta de lixo nessas 
localidades tem gerado acúmulo de resíduos, o que compromete a saúde pública, a qualidade de 
vida dos moradores e o equilíbrio ambiental da região. Apesar de estarem em área rural, essas 
comunidades estão localizadas próximas à sede do município, o que facilita a logística para a 
inclusão no cronograma de coleta. O acúmulo de lixo favorece a proliferação de insetos, roedores 
e outros vetores de doenças, além de representar um risco de contaminação do solo e das fontes 
de água utilizadas pelas famílias. Por isso, solicitamos que o Poder Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria de Infraestrutura, tome as providências necessárias para incluir essas localidades no 
cronograma de coleta de lixo, assegurando o direito dessas populações a um serviço básico e 
essencial. 
Portanto, visando contribuir com o desenvolvimento do nosso município e atendendo o anseio do 
nosso povo, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente indicação, e que de imediato o Poder 
Executivo Municipal tome a devida providencia para a realização desse pleito. 
E A INDICAÇÂO 
Sala das Sessões 
Maracás, 23 de abril de 2025. 
Praça Rui Barbosa, N°655€"trà. Marqçs/BA - CFP 'J Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.279/0007-39 . E-mail: camara.maracasgmail.com Sire: www.camaramaracas.ba.govbr 

open original →