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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PARECER Nº /2025
PROJETO DE LEIS Y2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAUDE
Referência: Projeto de Lei nº 57/2025
Autoria: Alex Gomes de Oliveira
Ementa: Reconhece o Forró do Morumbi como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Maracás — BA, e dá outras providências.
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 57/2025, ora submetido à análise desta Comissão, tem como
finalidade o reconhecimento oficial do evento “Forró do Morumbi” como Patrimônio
Cultural e Imaterial do Município de Maracás — BA. A proposta visa preservar, valorizar
e fomentar uma das manifestações culturais mais tradicionais da comunidade local,
especialmente da região do bairro Morumbi.
O projeto propõe que o evento passe à integrar o acervo cultural imaterial do município,
permitindo o apoio institucional e a criação de políticas públicas voltadas à sua
manutenção e difusão.
JH - FUNDAMENTAÇÃO
O reconhecimento de bens culturais de natureza imaterial é amparado pela Constituição
Federal de 1988, em seu art. 216, que estabelece como patrimônio cultural brasileiro as
práticas, celebrações e formas de expressão que constituem a identidade e a memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade.
O Forró do Morumbi representa uma expressão legítima da cultura popular maracaense,
unindo tradição, música, dança e convivência comunitária. Trata-se de uma celebração
que promove o fortalecimento dos laços sociais, o respeito às raízes culturais e o estímulo
à participação cidadã.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasGogmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIV
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Ao ser reconhecido como patrimônio cultural imaterial, o evento poderá ser ainda mais
valorizado por meio de políticas públicas de incentivo cultural, turismo e
desenvolvimento social, contribuindo para a preservação da memória coletiva da
população de Maracás.
HI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social emite parecer
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 57/2025, por considerar que o Forró do
Morumbi é uma manifestação cultural de relevância histórica, simbólica e social para o
município de Maracás — BA, devendo ser preservada, valorizada e incentivada.
Aprovado pelos Vereadores Presentes: Alex Gomes de Oliveira e Edvaldo Santana
Maracás, 28 de Abril de 2025.
j
Vereador Marcos Silva Fonseca
Secretário da Comissão
Vereador aldo Santana
Relator da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 Ea oubn
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasQagmail.com — Site: www.camaramaracas.ba. Ê
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