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N,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PARECERNº /2025
PROJETO DE LEIS€/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAUDE
Referência: Projeto de Lei nº 56/2025
Autoria: Alex Gomes de Oliveira
Ementa: Reconhece o Forró da Amélia como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Maracás — BA, e dá outras providências.
I- RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei, de número 56/2025, foi submetido à análise desta Comissão e
tem por finalidade reconhecer o tradicional evento “Forró da Amélia” como Patrimônio
Cultural e Imaterial do Município de Maracás-BA, com o objetivo de valorizar e preservar
uma das mais representativas manifestações da cultura popular local.
O projeto propõe que o referido evento passe à integrar o rol de bens culturais imateriais
do município, de forma a garantir sua continuidade e valorização por meio de políticas
públicas voltadas à cultura, ao turismo e à memória coletiva da comunidade.
1 - FUNDAMENTAÇÃO
A Constituição Federal, em seu art. 215, assegura o direito à cultura e determina ao Poder
Público o dever de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-
brasileiras, bem como de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Já o art. 216 define como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial que constituem a identidade e a memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade.
No âmbito municipal, reconhecer o Forró da Amélia como patrimônio cultural imaterial
é um passo importante para à valorização das tradições locais, promovendo o sentimento
de pertencimento da população e incentivando a continuidade de eventos que fortalecem
o tecido social e cultural de Maracás.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasQgmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNIGIPAL DE À
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Eventos tradicionais como o Forró da Amélia não apenas promovem o lazer e a cultura,
mas também movimentam a economia local e são importantes instrumentos de educação
patrimonial, contribuindo para a formação da identidade comunitária.
HI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social opina
FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 56/2025, por reconhecer sua
relevância para a preservação da memória cultural e para o fortalecimento da identidade
do povo de Maracás.
Aprovado pelos Vereadores Presentes: Alex Gomes de Oliveira é Edvaldo Santana
Maracás, 28 de Abril de 2025.
Vereador Marcos Silva Fonseca
Secretário da Comissão
Vereador
Relatof da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 a ro
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmailcom — Site: www.camarama: ba.
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